Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 567/2015
23/11/2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
