Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2024.04.23-0003 Visualizar arquivo Imprimir
Informações do processo
Modalidade: COMPRAS E SERVIÇOS
Responsável: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Portal dos terceiros: aCotação
Valor estimado: R$ 16.666,64

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 23/04/2024 15:02 - 26/04/2024 17:00

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO RATEIO DO ICMS, ATRAVÉS DA VERIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS (VAF- VALOR ADICIONADO FISCAL E VA - VALOR AGREGADO/PRODUTOS PRIMÁRIOS), A FIM DE EVITAR PERDAS PARA O MUNICÍPIO NO REPASSE DO ICMS, CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COM APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, SE NECESSÁRIO. COORDENADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE FORTIM/CE.

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