DECRETO Nº 2026.02.11.001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que o Carnaval será promovido pelo Município de Fortim, mas por setores específicos, os quais estão organizados para a promoção de tão importante evento cultural; CONSIDERANDO que a prestação de serviço à população pelos órgãos públicos municipais, durante o período momino, voltar-se-á para os de natureza emergencial e aos específicos à promoção do período carnavalesco. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, além daquelas indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal, bem como os setores envolvidos na promoção do Carnaval Fortim 2026 - Onde o Rio Beija o Mar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de fevereiro de 2026. DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal *Assessoria de Comunicação Social