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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0802.02/2021 - SMAG - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/02/2021
Data da divulgação do extrato: 08/02/2021
Data da ratificação: 08/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021
Valor estimado: R$ 15.389,01 (quinze mil, trezentos e oitenta e nove REAIS e centavos)
Informações do objeto
Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, correção das informações, com apresentação de recursos, se necessário. Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob n° 04.267.004/0001-91, foi por ela ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pela Informação MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA 04.267.004/0001-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0802.02/2021 - SMAG PDF 5MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 470KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 513KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 713KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0802.02/2021 – SMAG PDF 1KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 490KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 457KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0802.01/2021 - SMAG 2021 GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA 13.500,00
1.500,00		 08/02/2021
07/11/2021
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