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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DIS 0102.03/2019-SMEJDL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/02/2019
Data da divulgação do extrato: 01/02/2019
Data da ratificação: 01/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2019
Valor estimado: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
Contratação da prestação de serviços para inserção de dados no sistema PDDE interativo da E. E. F. Professora Maria Luiza, junto a Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA PDDE INTERATIVO DA E. E. F. PROFESSORA MARIA LUIZA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pela solicitante no anexo do Requisição/solicitação e na Autorização do presente processo.
Justificativa do preço
O preço ofertado no valor global de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais), sendo o menor preço aferido, para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do tesouro municipal.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA ***.117.453-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 496KB
MINUTA DO TERMO CONTRATUAL PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0102.03/2019 - SMEJDL PDF 692KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 572KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 0102.01/2019-SMEJDL 2019 ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA 9.900,00
900,00		 01/02/2019
31/12/2019
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