| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE NETO DE CASTRO |
| Responsável pela Informação | JOSE NETO DE CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Ratificação | FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO |