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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0909.03/2026-SMTC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/09/2026
Data da divulgação do extrato: 09/09/2026
Data da ratificação: 09/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/09/2026
Valor final: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TRANSACIONAIS PARA APRESENTAÇÃO NO 6º FESTIVAL GASTRONÔMICO INTERNACIONAL DO PONTAL DO MACEIÓ, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1 (UM) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa pertinente à escolha da referida atração musical baseia-se na proposta comercial apresentada pela contratada e no consequente ato de inexigibilidade de licitação, respaldado nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
Justificativa do preço
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta comercial e os demais documentos de habilitação, notas fiscais de apresentações anteriores de mesmo porte.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
17/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Alice Maria Furtado Souza
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Alice Maria Furtado Souza PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOELSON XIMENES VERAS MENDONÇA LTDA 29.124.383/0001-91 VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 398KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 297KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 406KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 219KB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 242KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 0909.01/2026-SMTC 2026 JOELSON XIMENES VERAS MENDONÇA LTDA 15.000,00 09/09/2026
08/12/2026
VIGENTE
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