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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0308.01/2026-SUPSSP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/08/2026
Data da divulgação do extrato: 03/08/2026
Data da ratificação: 07/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/08/2026
Valor estimado: R$ 52.795,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa AP SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.625.770/0001-56, com endereço na Rua Santa Cecilia, nº 84, Sala 4/A-45, Bairro Centro, CEP 61.760-105, Eusebio/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas, no valor global de R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil cento e vinte reais).
Justificativa do preço
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
03/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
03/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Everardo Paula da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Everardo Paula da Silva PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AP SOLUCOES LTDA 48.625.770/0001-56 VENCEDOR 48.120,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 11MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 771KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 901KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 7MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 14MB
PROPOSTA PDF 517KB
RELATORIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 531KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 849KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 612KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 768KB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 248KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 0708.01/2026-SUPSSP 2026 AP SOLUCOES LTDA 48.120,00 07/08/2026
07/08/2027
VIGENTE
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