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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1707.01/2026-SMTC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/07/2026
Data da divulgação do extrato: 17/07/2026
Data da ratificação: 17/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2026
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA RENATA FALCÃO PARA APRESENTAÇÃO NA 32ª REGATA DE JANGADAS DO PONTAL DO MACEIÓ, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1 (UMA) HORA E 15 (QUINZE) MINUTOS, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por finalidade a Contratação artística da cantora Renata Falcão para apresentação na 32ª Regata de Jangadas do Pontal do Maceió, a realizar-se no dia 26 de julho de 2026, com duração de 1 (uma) hora e 15 (quinze) minutos, promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Fortim/CE. A justificativa pertinente à escolha da referida atração musical baseia-se na proposta comercial apresentada pela contratada e no consequente ato de inexigibilidade de licitação, respaldado nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Assim, por entender que se encontram plenamente cumpridos os requisitos previstos na legislação vigente — em especial no tocante à fundamentação jurídica da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 —, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta comercial e os demais documentos de habilitação, notas fiscais de apresentações anteriores .
Fundamentação legal
inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 1136/2023, de 27 de dezembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
21/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
21/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
21/07/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Alice Maria Furtado Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Alice Maria Furtado Souza PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RF ENTRETENIMENTO LTDA 15.439.659/0001-16 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 718KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 442KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 11MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 803KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 4MB
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 1707.01/2026-SMTC 2026 RF ENTRETENIMENTO LTDA 25.000,00 17/07/2026
15/10/2026
VIGENTE
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