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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2905.01/2026-SMS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/06/2026
Data da divulgação do extrato: 01/06/2026
Data da ratificação: 10/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2026
Valor estimado: R$ 62.543,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE GLICEMIA DA MARCA ACCU-CHECK E A ACCU-CHECK ACTIVE EM ESPECÍFICO PARA AS TIRAS DE GLICEMIA PARA ATENDER DIVERSOS PACIENTES INSULINODEPENDENTES, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, com endereço na Rua 60, nº 20 Conj. 3 Etapa, Bairro Conj. Pref. Jose Walter, CEP 60.750-740, Fortaleza/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas, no valor de R$ 42.165,90 (quarenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
01/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
01/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação KATIANE GONDIM DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 13.576.534/0001-02 VENCEDOR 42.165,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 12MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 1MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 8MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 14MB
PROPOSTA PDF 776KB
RELATORIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 546KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 1MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 631KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 731KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 1006.01/2026-SMS 2026 MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 42.165,90 10/06/2026
31/12/2026
VIGENTE

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