Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/01/2026
Data da
ratificação:
28/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2026
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA LUÍS MARCELO & GABRIEL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL ONDE O RIO BEIJA O MAR, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Contratação artística da Dupla Luís Marcelo & Gabriel para a realização do evento Carnaval Onde o Rio Beija o Mar, no dia 14 de fevereiro de 2026, com duração de 02h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da Dupla LUÍS MARCELO & GABRIEL, de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta e os demais documentos necessários, as notas fiscais das apresentações. Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado se encontra equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
