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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2706.01/2025-FMC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/07/2025
Data da divulgação do extrato: 01/07/2025
Data da ratificação: 01/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2025
Valor estimado: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) SALA COMERCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da empresa ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-72, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
Artigo 72, da lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
04/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação ALICE MARIA FURTADO SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA ALICE MARIA FURTADO SOUZA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 45.699.520/0001-72 VENCEDOR 7.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 837KB
ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 12MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 988KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO AUTORIZAÇÃO PDF 474KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATO PDF 492KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 0107.01/2025-FMC 2025 ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 7.800,00
650,00
01/07/2025
01/07/2026
VIGENTE

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