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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2805.02/2025-SMTC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/05/2025
Data da divulgação do extrato: 28/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ REAL PARA A APRESENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM 28 DE JUNHO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Contratação artística da BANDA FORRÓ REAL para a apresentação das festividades juninas do Município de Fortim/CE, em 28 de junho de 2025, com duração de 1h40min, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista da BANDA FORRÓ REAL, de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo e Cultura pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, Nota Fiscal de apresentações recentes.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação ALICE MARIA FURTADO SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 14.433.879/0001-70 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) PDF 402KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 671KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 10MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 891KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 364KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL PDF 386KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2805.01/2025-SMTC 2025 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 150.000,00 28/05/2025
26/08/2025
VIGENTE

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