Governo de Fortim

DISPENSA: 2602.01/2024 - SMAG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/02/2024

Data da divulgação do extrato: 26/02/2024

Data da ratificação: 26/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024

Valor estimado: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DA DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2024 - ANO CALENDÁRIO 2023 COM SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUAS DEVIDAS RETIFICAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Destaca-se junto a presente contratação, cujo valor conforme o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo este atualizado anualmente através do índice inflacionário (IPCA-E) na forma do artigo 182 da lei anteriormente mencionada e do DECRETO Nº 11.317 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Desta forma para o exercício de 2024 o valor limite para contratação através de dispensa de licitação previstas no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 passará a ser de até R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob o n° 23.963.545/0001-07, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município Fortim.

Fundamentação legal

inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE	23.963.545/0001-07	VENCEDOR	14.950,00

Andamento

DATA: 11/03/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

DATA: 26/02/2024 - 13:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL	PDF	826KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

PDF

826KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	2602.01/2024 - SMAG	2024	V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE	14.950,00	26/02/2024 30/04/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

2602.01/2024 - SMAG

2024

V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE

14.950,00

26/02/2024
30/04/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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