Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/11/2024
Descrição: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O DISCIPLINAMENTO DO AFASTAMENTO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL APROVADOS EM SELEÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, NA FORMA QUE INDICA.
   

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