Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEMOSTRATIVO DE FUNÇÕES E DADOS.

FICHA FUNCIONAL.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 12.414

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA DO SERVIDOR

DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 176

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

PEIXAMENTO NAS LAGOAS DE FORTIM

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 132

PROGRAMA HORA DE TRATOR

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 177

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BUSCA ATIVA ESCOLAR

A BUSCA ATIVA ESCOLAR É UMA ESTRATÉGIA INTERSETORIAL VOLTADA À IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA OU EM RISCO DE ABANDONO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 283

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 189

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 184

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 203

TRANSPORTE ESCOLAR

É UM SERVIÇO OFERTADO PARA GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM SEGURANÇA, PONTUALIDADE E CONFORTO, ATENDENDO ESPECIALMENTE ALUNOS DA ZONA RURAL OU ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. É OFERTADO A TODOS OS ALUNOS QUE MORAM NA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 2KM DA UNIDADE ESCOLAR.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 186

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

II COPINHA DE FUTEBOL SOCIETY 2025

A II COPINHA DE FUTEBOL SOCIETY FORTIM 2025 será realizada pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com a finalidade de desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre escolas e projetos esportivos de nosso Município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 243

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COMO DAR ENTRADA EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMMAM

Vai iniciar um empreendimento ou atividade em Fortim? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental municipal.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 270

CONSULTA PRÉVIA (CP): PRIMEIRO PASSO DO LICENCIAMENTO

O que é a Consulta Prévia (CP)? É o serviço que permite verificar se uma atividade ou empreendimento pode ser implantado em determinada área, considerando possíveis restrições ambientais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 189

LICENÇA PRÉVIA (LP) - PRIMEIRA ETAPA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

O que é Licença Prévia (LP)? A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental. Ela é concedida na fase de planejamento do empreendimento, antes de qualquer instalação ou obra, e tem como objetivo: - Avaliar a viabilidade ambiental Aprovar a localização do projeto. - Definir condições e exigências para as próximas fases . Importante: A Licença Prévia não autoriza a construção ou funcionamento, apenas aprova o projeto ambientalmente.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 99

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

Visualizações: 382

DECLARAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS.

DECLARAÇÃO FUNCIONAL.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 160

DECLARAÇÃO INSS

DECLARAÇÃO DE TETO MÁXIMO DO INSS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 168

DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ANUAIS.

FICHA FINANCEIRA.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 172

EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 184

EMISSÃO DE ALVARÁ

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; ALVARÁ DE VEÍCULOS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 295

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA; CERTIDÃO DE IMÓVEIS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 266

EMISSÃO DE CONTRA-CHEQUE

CONTRA-CHEQUE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 435

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA DO SERVIDOR.

DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 180

EMISSÃO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SOLICITAÇÃO DE MARGEM

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 204

EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA.

NOTA FISCAL DE SERVIÇO.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 237

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IPTU. CADASTRO IMOBILIÁRIO.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 213

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISS. EMISSÃO DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 498

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

EMISSÃO DE GUIA DE ITBI

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 278

REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE.

CADASTRO DE EMPRESAS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 202

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 16

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 65

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 91

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 168

ASSISTÊNCIA A PUERPERA.

Assistência no período pós-parto.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 174

ASSISTÊNCIA À PUERPERA.

Assistência no período pós-parto.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 56

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 15

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 182

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 99

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 61

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 14

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 165

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

OUVIDORIA SAÚDE

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 99

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 62

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 61

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 166

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 11

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 98

ATENDIMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA

ATENDIMENTOS REALIZADOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 17

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DAS PESSOAS COM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS E AGRAVOS.

Realizar atendimento e avaliar a situação de saúde das pessoas com relação às doenças.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 98

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DAS PESSOAS COM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS E AGRAVOS.

Realizar atendimento e avaliar a situação de saúde das pessoas com relação às doenças.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 169

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DAS PESSOAS COM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS E AGRAVOS.

Realizar atendimento e avaliar a situação de saúde das pessoas com relação às doenças.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 55

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DAS PESSOAS COM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS E AGRAVOS.

Realizar atendimento e avaliar a situação de saúde das pessoas com relação às doenças.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 14

CURATIVO DE DEMORA DENTAL COM OU SEM PREPARO BIOMECÂNICO

ATENÇÃO À SAUDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 57

CURATIVO DE DEMORA DENTAL COM OU SEM PREPARO BIOMECÂNICO

ATENÇÃO À SAUDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 177

CURATIVO DE DEMORA DENTAL COM OU SEM PREPARO BIOMECÂNICO

ATENÇÃO À SAUDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

APRESENTAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES

Consulta de como solicitar a apresentação da banda municipal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 317

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IVANILDE MAIA MACIEL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 147

EMAIL INSTITUCIONAL

E-mail institucional passa a ser o canal oficial para envio e recebimento de informações, solicitações, documentos e demais comunicações formais relacionadas às atividades desta Secretaria.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 114

INSTAGRAM - REDE SOCIAL

Instagram pertecente a Secretaria de Turismo e Cultura do Fortim.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 136

SITE TURÍSTICO

Site oficial da Secretaria de Turismo e Cultura do Fortim.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 126

SECRETARIA MUNICIPAL EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO

CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES EM EVENTOS

CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES EM BARRACA E AMBULANTE ISOPOR NOS EVENTOS MUNICIPAIS

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 161

EMAIL INSTITUCIONAL

Comunicação Institucional

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 178

GOOGLE MEU NEGÓCIO

GOOGLE MEU NEGÓCIO - SALA DO EMPREENDEDOR

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 164

REDE SOCIAL - INSTAGRAM

Instagram Sala do Empreendedor

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 161

SALA DO EMPREENDEDOR

Serviços aos empreendedores (MEI) do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 185

WHATSAPP - SALA DO EMPREENDEDOR

WHATSAPP - SALA DO EMPREENDEDOR

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 155

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