Nesta quarta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos de vigência. Trata-se de uma legislação inovadora, que é referência internacional e até mesmo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos diplomas mais completos na área.
O ECA garante a toda criança e adolescente, o direito a uma vida digna e a ser criado e educado no seio familiar.
Inclusive, o ECA enfatiza o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, de assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sem discriminação de idade, sexo, etnia, religião, condição econômica, necessidade especial ou qualquer outra circunstância.
VIVA O ECA!
32 anos de atuação em defesa de nossas crianças e adolescentes!
Governo Municipal de Fortim
Unidos, a história continua
*Assessoria de Marketing e Comunicação
