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12-JUN-2024

12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Diga não ao trabalho infantil, denuncie discando 100!

Por Reinaldo 12/06/2024 #datacomemorativa

Uma infância segura, com saúde, educação e livre de exploração. Este é o horizonte proposto pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, data dedicada a promover reflexões sobre os direitos fundamentais de todas as crianças e conscientizar a sociedade sobre os danos do trabalho infantil e a urgência de erradicá-lo globalmente.

Em 2022, segundo o IBGE, um milhão e novecentas mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 4,9% da população nessa faixa etária.

Conforme previsto na Constituição Brasileira, é proibido que crianças de até 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho. Entre os 14 e 16 anos, é admitida uma exceção para o trabalho na condição de jovem aprendiz, enquanto dos 16 aos 17 anos, a permissão é parcial.

Diga NÃO ao trabalho infantil.

Denuncie, disque 100!

Governo Municipal de Fortim

Secretaria de Assistência Social

CRAS Fortim

CMDCA - PETECA

Conselho Tutelar

*Assessoria de Marketing e Comunicação

 

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