A Cerimônia de diplomação e posse foi realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Fortim
Conselheiros Tutelares de Fortim eleitos em 2023 foram empossados e diplomados nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, em uma cerimônia solene realizada na Câmara Municipal de Fortim.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades do município, entre elas, Prefeito em exercício, Igor Ciriaco de Sousa, vereadores, secretários municipais e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Manuel Pereira Barbosa.
Foram empossados os seguintes conselheiros: John Lennon de Albuquerque da Silva, Liliane do Nascimento Ferreira Borges, Maria Daniela dos Santos de Oliveira, Thainá dos Santos Pereira e Verônica Rodrigues dos Santos Silva.
O conselho tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem:
_Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
_Representar ao Juiz para a decretação de medidas de proteção;
_Expedir requisição para a autoridade judiciária competente para a busca e apreensão de criança ou adolescente nos casos de maus-tratos ou de descumprimento das obrigações decorrentes da guarda.
Os conselheiros tutelares de Fortim terão um mandato de quatro anos, de 2024 a 2028.
Governo Municipal de Fortim
Secretaria de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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