| 18/09/2023 |
PORTARIA Nº 134/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. |
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 24/01/2022 |
LEI Nº 871/22, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 11/12/2018 |
LEI Nº 702/18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 07/04/2015 |
LEI Nº 546/15, DE 07 DE ABRIL DE 2015 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
| 03/10/2012 |
LEI Nº 448/12, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 173/2000, DE 10 DE MARÇO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 10/03/2000 |
LEI Nº 173/00, DE 10 DE MARÇO DE 2000 |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 008/93, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 09/01/1993 |
LEI Nº 008/93, DE 09 DE JANEIRO DE 1993 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
