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Data Documento Descrição Arquivos
20/04/2022 PORTARIA Nº 065/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
27/12/2021 PORTARIA Nº 339/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2015 LEI Nº 567/15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 560/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
30/06/2015 LEI Nº 560/15, DE 30 DE JUNHO DE 2015 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 021/93, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1993, 176/2000, DE 14 DE JULHO DE 2000 E 382/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
06/08/2010 LEI Nº 392/10, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 176, DE 14 DE JULHO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2000 LEI Nº 176/00, DE 14 DE JULHO DE 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 05/93, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/1993 LEI Nº 21/93, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1993 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/1993 LEI Nº 05/93, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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