| 21/09/2023 | 3º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.002 /2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS | | 2023 | EDITAL |
| 21/09/2023 | 3º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 18/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua 11 de julho, localidade da Barra, Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2023 | 2º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.002 /2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS | | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | 2º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001 /2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | 1º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.002 /2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS | | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | 1º ADITIVO TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 12/09/2023 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 11/09/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | CONTRATO |
| 01/09/2023 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | CONTRATO |
| 01/09/2023 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | CONTRATO |
| 25/08/2023 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2023 | Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO, EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2023 | Altera o inciso I do § 2º do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de nº 052/2022, na forma que indica. | | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 22/08/2023 | Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | REGULAMENTO - 29ª - REGATA DE JANGADAS DE PONTAL DO MACEIÓ VELAS AO VENTO, CORES AO MAR | | 2023 | REGULAMENTO |
| 17/08/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ. (APOIO DIRETO A PROJETOS). | | 2023 | EDITAL |
| 17/08/2023 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALCOM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) -AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ. EDITAL DE FOMENTO ÀEXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO APROJETOS) | | 2023 | EDITAL |
| 15/08/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2023 | Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2023 | Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2023 | 1º ADITIVO À CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 13/07/2023 | A construção do Plano Municipal de Educação de Fortim constitui-se um instrumento de planejamento para o decênio 2015-2025, tendo como documento orientador o Plano Nacional de Educação PNE, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25/06/2014. | ANUAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 12/07/2023 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2022-2025 / PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 | QUADRIENAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 12/07/2023 | RELATÓTIO ANUAL DE GESTÃO | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 05/07/2023 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 05/07/2023 | DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/07/2023 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/07/2023 | Revoga o Decreto Municipal de nº 1078/2023, de 23 de junho de 2023, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.291,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.422,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.665,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 751.220,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.678,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 28/06/2023 | ADITIVO Nº 01/2023 AO REGULAMENTO DA II COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM-2023 | | 2023 | REGULAMENTO |
| 26/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 23/06/2023 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/06/2023 | Revoga o Decreto Municipal de nº 787/2021, de 04 de janeiro de 2021, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 23/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 19/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2023 | PORTARIA Nº 003/2023, de 16 de junho de 2023. - Designa a Coordenação Geral da II Copa Municipal de Futsal de Fortim. | | 2023 | PORTARIA |
| 15/06/2023 | COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2023 | | 2023 | REGULAMENTO |
| 12/06/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eliomar Beserra de Medeiros. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luciano Brancaccio. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Ferreira Firmino Júnior. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Fortim, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Divulgação da lista dos candidatos CONFIRMADOS para o Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar de Fortim. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 07/06/2023 | Modifica os Anexos I e II da Lei Municipal nº 950/2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.497,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.497,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.750,10 (SETECENTOS E CATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.964,00 (TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.919,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ivaldo Oliveira Melo. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Sandra Santiago Ferreira. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental do municipio de Fortim-CE. | | 2023 | PORTARIA |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/05/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 16/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº007/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 15/05/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ANO 2022 | ANUAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 08/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Pereira Crisóstomo, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2023 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 01/2023/CMDCA - INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2023 | EDITAL |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.175,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.205,00 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.468,00 (TREZENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.342,00 (OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 552.502,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 27/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 24/04/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | ABRIL | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 18/04/2023 | CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2023 | | 2023 | CONTRATOS |
| 17/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2023 | Designa a Comissão Disciplinar do Festival do Trabalhador Fortim 2023. | | 2023 | PORTARIA |
| 13/04/2023 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 13/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2023 - RESULTADO FINAL | | 2023 | EDITAL |
| 13/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2023 - RESULTADO FINAL | | 2023 | EDITAL |
| 12/04/2023 | FESTIVAL DO TRABALHADOR FORTIM 2023 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO | | 2023 | REGULAMENTO |
| 11/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2023 - RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA. | | 2023 | EDITAL |
| 11/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2023 - RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA. | | 2023 | EDITAL |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2023 | Revoga a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2023 - Entrevista presencial do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção Para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito Do Programa Mais Paic. | | 2023 | EDITAL |
| 05/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2023 - Entrevista presencial do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção Para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito Do Programa Mais Paic. | | 2023 | EDITAL |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.939,00 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.307,00 (UM MIL, TREZENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.568,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.174,00 (SESSENTA MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 527.523,73 (QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA. | | 2023 | EDITAL |
| 03/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA. | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | Revoga o Decreto Municipal de nº 1052/2023, de 24 de março de 2023, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 29/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | EDITAL Nº 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 24/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortim. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Fortim-CE. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 24/03/2023 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 24/03/2023 | Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Novos Membros do Conselho Tutelar de Fortim-Ceará e dá outras providências. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 24/03/2023 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 10, no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | | 2023 | EDITAL |
| 24/03/2023 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL |
| 16/03/2023 | Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 15/03/2023 | RETIFICAÇÃO DE Nº 01 AO REGULAMENTO DO FESTEJO ESPORTIVO - FORTIM 2023 | | 2023 | REGULAMENTO |
| 14/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2023 | Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica. | | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 09/03/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 08/03/2023 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 002/2023, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | | 2023 | CONVÊNIO |
| 07/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA POR ORDEM ALFABÉTICA. | | 2023 | EDITAL |
| 06/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2023 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2023 | Entrevista presencial na Secretaria Municipal de Educação do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto Mais Tempo Juntos. | | 2023 | EDITAL |
| 03/03/2023 | Designa a Comissão Disciplinar do Festival Esportivo Fortim 2023.
| | 2023 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 03/03/2023 | Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo Fortim 2023. | | 2023 | PORTARIA |
| 02/03/2023 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 02/03/2023 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/03/2023 | FESTIVAL ESPORTIVO FORTIM 2023 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO | | 2023 | REGULAMENTO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.162,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.869,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.857,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.071.747,00 (UM MILHÃO, SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 28/02/2023 | Resultado preliminar da análise curricular e do plano de trabalho mediante verificação da documentação e correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentada por ordem alfabética de acordo com a área de atuação. | | 2023 | EDITAL |
| 27/02/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2023 | | CONSOLIDADO | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/02/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 15/02/2023 | Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 13/02/2023 | Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2023 | Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2023 | Plano de Ação - Carnaval 2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM | | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 09/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | DIVULGAÇÃO DE ISENÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 02/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.080,00 (DEZENOVE MIL, OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.674,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISSENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.061,40 (DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.276,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 18/02/2023 a 21/02/2023, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2023 - Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ | | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2023 | 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 - RETIFICA O ANEXO I - QUADRO DE VAGAS. | | 2023 | EDITAL |
| 26/01/2023 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2023, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica. | | 2023 | CONVÊNIO |
| 25/01/2023 | Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 23/01/2023 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.279, de 19 de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital. | | 2023 | EDITAL |
| 23/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital. | | 2023 | EDITAL |
| 16/01/2023 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2023 | Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2023 | Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica. | | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO DE FORTIM/CE | | 2023 | EDITAL |
| 09/01/2023 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/01/2023 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.044,00 (TRINTA E SETE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.901,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.302,00 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 437.732,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.883,00 (SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.489,00 (TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2023 | DECRETO |
| 30/12/2022 | Aprova a Instrução Normativa SPA n.º 01/2022, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle, movimentação e baixa de bens permanentes do Município de Fortim. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | 3º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2021, que celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | | 2022 | CONVÊNIO |
| 22/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 722/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.598,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.081,07 (NOVENTA E CINCO MIL, OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.597,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.814.707,24 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Anastácio Rodrigues Neto. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Márcio Wellington de Almeida Ribeiro. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Almir Pereira Galvão Júnior. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Michele Soares de Souza. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Delma da Costa dos Santos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Felipe Faria Lobo. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo Mancini Choer. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Jerre da Silva. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sérgio Ricardo da Costa Roberto. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ferreira Neto. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Albana Karakushi. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Elizabete de Sousa Araújo Ramos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco das Chagas Lima Ramos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vladimir Gomes de Oliveira. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Raimundo Silva Macedo. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fábio da Cruz Gomes. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Celian Chaufour. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2022 | | ANUAL | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Idelba Rosa Iziquierdo Estrada. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Ana Leda da Silva. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Andrei Gomes Simonassi. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/11/2022 | Edital de Chamada Pública Nº 001/2022 - Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | | 2022 | EDITAL |
| 08/11/2022 | | | 2022 | DESPACHO |
| 03/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.836,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.521,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.607,00 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.468.458,40 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 28/10/2022 | Aprova o Regulamento Geral da Copinha Garoto Bom de Bola, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 27/10/2022 | REGULAMENTO GERAL - COPINHA GAROTO BOM DE BOLA | | 2022 | REGULAMENTO |
| 25/10/2022 | Ata de Realização do XXVIII - Circuito de Velas da Barra | | 2022 | ATA |
| 19/10/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/10/2022 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 05/10/2022 | EDITAL Nº 23/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. | | 2022 | EDITAL |
| 04/10/2022 | 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.058.751,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300,00 (DEZ MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.470,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.578,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.076.671,00 (DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | Designa a Comissão de Organização e Fiscalização do XXVIII Circuito de Velas da Barra. | | 2022 | PORTARIA |
| 29/09/2022 | Aprova o Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2022 | Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o evento Jaguaribe Kite and Wing Festival, no período de 30 de setembro a 02 de outubro, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 20/09/2022 | Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 19/09/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.957, de 16 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/09/2022 | EDITAL Nº 022/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento da 1ª Candidata dos Editais nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada e classificada para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais | | 2022 | EDITAL |
| 18/09/2022 | ATA DA REALIZAÇÃO DA XXVIII REGATA DE JANGADAS DE PONTAL DE MACEIÓ | | 2022 | ATA |
| 16/09/2022 | Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 13/09/2022 | EDITAL Nº 021/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, torna pública, de acordo com o previsto no item 4.1 dos Editais de nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, a Exclusão dos Candidatos a seguir especificados. | | 2022 | EDITAL |
| 05/09/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/09/2022 | Dispõe sobre o Processo de Seleção para Provimento de Cargos em Comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Municipais do Ensino Básico do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 993.218,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.448,00 (DESESSEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.455.177,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.690,00 (OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.354.335,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 30/08/2022 | Altera o §1º do art 1º do Decreto Municipal de nº 669/2020, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ester da Silva Filha, na Cidade de Fortim/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua João Barbosa Filho, no Distrito de Campestre, Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2022 | CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2022 | | 2022 | CONTRATOS |
| 22/08/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/08/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.885, de 05 de agosto de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/08/2022 | Designa a Comissão de Organização e Fiscalização da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió. | | 2022 | PORTARIA |
| 01/08/2022 | Aprova o Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.380,00 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 773.400,00 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.689.270,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.126,00 (VINTE MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.842,00 (SETECENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da praça Raimundo Nogueira da Costa, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | Edital nº 020, de 26 de julho de 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 26/07/2022 | Instrução Normativa nº 06/2022 | | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 25/07/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/07/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da praça João Ciriaco Filho, na localidade de Olho Dágua, no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 15/07/2022 | EDITAL Nº 019/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 11/07/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/07/2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 951/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 06/07/2022 | ADITIVO Nº 01/2022 AO REGULAMENTO DA COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM. | | 2022 | REGULAMENTO |
| 04/07/2022 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Fortim, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.190,00 (VINTE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.416,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 619.438,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.832,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.707.353,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2022 | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2022 | Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 23/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2022 | 2º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2021, que celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | | 2022 | CONVÊNIO |
| 14/06/2022 | PORTARIA Nº 004/2022, de 14 de junho de 2022. - Designa a Coordenação Geral da Copa Municipal de Futsal de Fortim. | | 2022 | PORTARIA |
| 13/06/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.795, de 11 de junho de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Marco Olinda da Silva, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2022 | Regulamento Geral e Técnico - Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022 | | 2022 | REGULAMENTO |
| 09/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - RITA DE CASSIA BARBOSA DE CARVALHO | | 2022 | CONTRATO |
| 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.310,00 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.314,00 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.553,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.582,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - LUCIARA PEREIRA DE SOUZA | | 2022 | CONTRATO |
| 01/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - ANA LETICIA BARBOSA DE OLIVEIRA DO CARMO | | 2022 | CONTRATO |
| 30/05/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - RESULTADO FINAL POR ORDEM ALFABÉTICA. | | 2022 | EDITAL |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - Entrevista Presencial | | 2022 | EDITAL |
| 25/05/2022 | Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2022 | Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 23/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | EDITAL |
| 17/05/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 04/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 16/05/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/05/2022 | Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipal de Educação de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das Contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pela REGULARIDADE das Contas. Por unanimidade dos votos. | ANUAL | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 13/05/2022 | Prestação de Contas de Gestão. Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pelo julgamento das contas como REGULARES. Por unanimidade dos votos. | ANUAL | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 10/05/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - Carlos Henrique de Sousa Lira | | 2022 | CONTRATO |
| 03/05/2022 | 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2022 | | 2022 | CONVÊNIO |
| 02/05/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.722, de 30 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.650,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.219.895,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 19/04/2022 | FESTIVAL DO TRABALHADOR FORTIM 2022 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO | | 2022 | REGULAMENTO |
| 18/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.693, de 14 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | | | 2022 | DESPACHO |
| 12/04/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. | | 2022 | EDITAL |
| 07/04/2022 | Resultado Preliminar - Chamada Pública nº 03/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 06/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 032/2022-SEMMAM | | 2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 06/04/2022 | LICENÇA DE INSTALÃÇÃO Nº 030/2022-SEMMAM | | 2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 05/04/2022 | ENTREVISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 02/04/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.278,80 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.411,00 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 24/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 03/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 21/03/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.600, de 19 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | DESAPROPRIA O PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | Aprova as Resoluções de nºs 11, 12 e 13 de 2020, do CMDCA Fortim, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 09/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | Denomina de José Pereira da Silva, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim PMPI, que estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.570, de 05 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | CONTRATO |
| 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.501,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.029,00 (DEZESSEIS MIL, VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 709.733,00 (SETECENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TREIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | Denomina de Luciano Souza do Nascimento o ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2022 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 002/2022, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | | 002 | CONVÊNIO |
| 28/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/02/2022 | | CONSOLIDADO | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de Campestre. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2022 | Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Bateira" e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2022 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 02/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | Altera com reajuste de 33, 24% (Trinta e três virgula vinte e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO Nº 001/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICAM: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ ARMANDO FERREIRA JÚNIOR, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA DANILO DE SENA FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALBERTO LUCAS DA SILVA MACCACHERO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LAIUSON DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMÕES DE SOUSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FERNANDO FERREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA RODRIGO GURGEL MONTEIRO RODRIGUES, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA DO AMARAL, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA AILTON LOURENÇO FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DE AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA EDINEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORÊNCIO DA COSTA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA HAILTON FREITAS REBOUÇAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FLÁVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | | 2022 | EDITAL |
| 16/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO | | 2022 | EDITAL |
| 15/02/2022 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS TERMOSDE COMPROMISSO | | 2022 | EDITAL |
| 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA POR ORDEM ALFABÉTICA | | 2022 | EDITAL |
| 10/02/2022 | Convoca os servidores públicos readaptados no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Fortim. | | 2022 | PORTARIA |
| 10/02/2022 | Designa os servidores para compor Comissão de Estudos e Revisão do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Fortim. | | 2022 | PORTARIA |
| 09/02/2022 | Entrevista online do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto Mais Tempo Juntos | | 2022 | EDITAL |
| 08/02/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/02/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/02/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, as alterações constantes no Decreto Estadual de nº 34.541, de 05 de fevereiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - EDITAL Nº 001/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 04/02/2022 | ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA | | 2022 | EDITAL |
| 04/02/2022 | Resultado preliminar da análise curricular e do plano de trabalho mediante verificação da documentação e correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentada por ordem alfabética de acordo com a área de atuação. | | 2022 | EDITAL |
| 04/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO. | ANUAL | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 01/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.779,12 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 781.597,34 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 31/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/01/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | EDITAL |
| 25/01/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | | 2022 | EDITAL |
| 24/01/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 11/01/2022 | Aprova o novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus e Síndromes Respiratórias, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 11/01/2022 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ENFERMEIRO DE PSF, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, ESTABELECIDOS NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 714/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 509/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 363/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2022 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 840/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.100,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.335,00 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2021 | Aprova a Instrução Normativa SCLCC nº 01/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | Aprova a Instrução Normativa SEPF n.º 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a liquidação e pagamento da despesa, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 29/12/2021 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2022. | | 2021 | DECRETO |
| 27/12/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/12/2021 | Dispõe sobre a execução dos servidores a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Oscar Rodrigues Ferreira, neste Município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 809/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - QUADRIENIO 2022-2025 | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 01/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/12/2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.418, de 27 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José do Carmo Sales. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Cláudio Parente Ideburque Leal. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Henrique Romanato. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Aldeny Franco Souza. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Alex de Souza Penha. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Geraldo Lima Vieira Filho. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marino Correia Lima. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Neto. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Eduardo Sanford Guimarães. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Sandra Maria Gomes. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 19/11/2021 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Raimundo Quirino do Vale, neste Município. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Oficializa a denominação de logradouro público de rua José Bandeira Gondim, na Sede de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Luís Garcia de Arruda, no distrito de Gurguri na Cidade de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Institui a Semana Municipal do Ciclista, no Calendário Cultural do Município de Fortim-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.324, de 30 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/10/2021 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 9717/1998, PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907/2020. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/10/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 26/10/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | | 2021 | EDITAL |
| 21/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00014-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA COM SEGUE: | | 2021 | CONTRATOS |
| 20/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 19/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2021 | Denomina de Luís Correia da Silva a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.279, de 02 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Mestre Nel (Manuel José Ferreira), na Sede de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia Sobrinho, na Sede de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Irene Antunes, na Sede de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | EDITAL Nº 18/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Prorrogação do Concurso Público para o provimento dos cargos de Analista Ambiental e Fiscal Ambiental. | | 2021 | EDITAL |
| 31/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2021 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | EDITAL Nº 17/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado abaixo descrito, para a realização da cerimônia de posse. | | 2021 | EDITAL |
| 19/08/2021 | ERRATA AO EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 13/08/2021 | Licença de Instalação | | 2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Jerônimo da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Waldir Crisóstomo da Silveira na Cidade de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Gerardo Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2021 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2021 | EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento do 1º Candidato do Edital nº 015/2021, de 03 de agosto de 2021, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado e classificado para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. | | 2021 | EDITAL |
| 09/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2021 | EDITAL Nº 015/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Reconvocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | | 2021 | EDITAL |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/07/2021 | Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus Julho/2021 | | 2021 | RELATÓRIO |
| 22/07/2021 | Dados da Dotação Orçamentária e Execução de Despesas referente à COVID-19. | | 2021 | DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESAS |
| 19/07/2021 | TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | | 2021 | CONVÊNIO |
| 16/07/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM. PERÍODO E 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. MAIORIA DOS VOTOS. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 11/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/07/2021 | EDITAL Nº 014/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | | 2021 | EDITAL |
| 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO de nº 815/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 27/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira Nº 002/2021 | | 2021 | CONVÊNIO |
| 23/06/2021 | SELEÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDEDORES ATUANTES NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, PARA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DENOMINADA " FORTIM EMPREENDEDOR - MOVIMENTO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS" | | 2021 | EDITAL |
| 22/06/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2021 | Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pelo período de 06 (Seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Miguel dos Santos no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Denomina de Raimundo Gomes dos Santos, o Ginásio localizado na rua Francisca Camilo, na localidade da Barra, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 06/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.094, de 05 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Aldemir Rodrigues Viana, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | ESTABELECE O RETORNO DOS TRABALHOS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 30 DE MAIO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 30/05/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA GRATIDÃO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2021 | FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 24/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 22/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 15/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/05/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2021 | DECRETO |
| 12/05/2021 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 12/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, MARIA JOSÉ SOARES LIRA NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 09/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 30/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na informação inicial. Justificativas suficientes para sanar todas as falhas. Encaminhamento da Unidade Técnica pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares (Dra. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Técnico. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | Revoga os Decretos de nºs 835/2021, de 14 de abril de 2020 e 832/2021 de 09 de abril de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 25/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 23/04/2021 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Revelia. Item 1. Da instituição da unidade gestora: não confirmação da vigência da lei instituidora e suas alterações. Item 2. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: divergência entre o Balanço Orçamentário e os dados do SIM no valor de R$20.211,00. Item 3. Das Receitas e Despesas Extraorçamentárias: saldo pendente de repasse nas contas Empréstimo Consignado Bradesco (R$802,49), Empréstimo Consignado CEF (R$735,09), Fundo Municipal da Seguridade Social (R$3.832,07) e INSS (R$9.430,73). Item 4. Divergências entre o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Flutuante na evidenciação das receitas e despesas extraorçamentárias. Parecer Ministerial opinando pelo julgamento das contas como irregulares, cometimento em tese de crime de apropriação indébita previdenciária com aplicação de multa (Procuradora Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares com ressalva, com aplicação de multa, em desacordo com o Parecer Ministerial. Recomendação à atual Gestão. Descaracterização da falha alusiva ao item 4. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 20/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 782, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | Nomeia Comissão Especial para estudo e avaliação das adequações necessárias dos sistemas estruturantes utilizado pelo Município para atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Federal 10.540, de 05/11/2020 e estabelece providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 19/04/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 a 25 de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 17/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Item 1. Das omissões / inconsistências no SIM: inversão da subordinação do Fundo à Secretaria de Saúde; omissões de licitações em empenhos do SIM. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa (Dra. Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares em concordância com o Parecer Ministerial. | ABRIL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 16/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM PERÍODO DE 26/10 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 638, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 11/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.031, de 10 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | https://questoes.estrategiaconcursos.com.br/cadernos/8da6928d-715f-4431-aee2-361603c22906 | | 2021 | PORTARIA |
| 05/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 04/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 27/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 21/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho até 28 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 20/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para sanar todas as falhas. Item 1. Dos registros no SIM: omissão de dados das licitações em empenhos do SIM. Item 2. Da despesa orçamentária fixada atualizada: divergência(R$83.970,25) entre os dados do SIM e o Balanço Orçamentário. Item 3. Das despesas do Fundeb: divergências entre os valores do Balanço (Quadro Mod. 10) e os dados do no SIM. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa e recomendação. Contas julgadas em consonância com o Parecer Ministerial. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 15/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 15 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 12/03/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, os Decretos Estaduais de nºs 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira n° 001/2021, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | | 2021 | CONVÊNIO |
| 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2021 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECÔNOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 08 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERIODO 08 A 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 06/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 à 21 de março de 2021, no âmbito do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica. | | 2021 | PORTARIA |
| 05/03/2021 | Estabelece Novas Medidas Mais Restritivas, no Município de Fortim, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FORTIM, SETOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL, PARA O FIM NELE INDICADO. | | 2021 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 05/03/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 03/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Fortim. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2021 | INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE FORTIM, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03/03/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | CONVÊNIO |
| 01/03/2021 | Portaria nº 003-SMS | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de n.º 002, de 18 de fevereiro de 2021, Até o dia 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 3º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de nº 01/2021, de 18 de fevereiro de 2021, até o dia 07 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DSISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 01 À 05 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho, definido na portaria de n0 01, de 18 de Fevereiro de 2021 à 28 de Fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | | ANUAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2021 | PORTARIA Nº 002/2021 SMS | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 6º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do O SUPSSP Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | | 2021 | PORTARIA |
| 17/02/2021 | Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho no PROGRAMA PREVINE BRASIL no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2021 | RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | Aprova o Plano de Ação na Pandemia COVID-19 CARNAVAL, no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2021 | EDITAL |
| 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE FORTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2021 | PORTARIA |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2021 | Aprova a Atualização do Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/01/2021 | RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO. | | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 21/01/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2021 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2021 | Aprova o Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 12/01/2021 | | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2018 | | 2021 | CONVÊNIO |
| 30/12/2020 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021. | | 2020 | DECRETO |
| 28/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAJIRÚ A PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA ESMERALDA GAUDÊNCIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE TRAVESSA ESMERALDA GAUDÊNCIO E TRAVESSA VILA DO PONTAL, AS RESPECTIVAS VIAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DE TRAVESSA MARIA PEREIRA MARTINS A VIA ADJACENTE, AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2020 | Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 14/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/12/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | EDITAL Nº 13/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. | | 2020 | EDITAL |
| 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | | 2020 | EDITAL |
| 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | | 2020 | EDITAL |
| 19/11/2020 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 19/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 16/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/11/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 09/11/2020 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/10/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/10/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/10/2020 | Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2020 | RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/10/2020 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2020 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/10/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 | ANUAL | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 30/09/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2020. | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/09/2020 | Errata ao Edital nº 09/2020, de 11 de fevereiro de 2020. | | 2020 | EDITAL |
| 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/09/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid 19, neste Município. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 14/05/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM RECOMENDAÇÃO. | MAIO | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/08/2020 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas suficientes para sanar as falhas. Encaminhamento no Órgão Instrutivo pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pela regularidade das contas (Dr. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 07/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 03/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 03 de agosto de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2020 | PORTARIA |
| 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA Nº 396/2020, DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | | 2020 | EDITAL |
| 30/07/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. | | 2020 | EDITAL |
| 28/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JULHO | 2020 | PORTARIA |
| 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 27 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JULHO | 2020 | PORTARIA |
| 20/07/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/07/2020 | AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE FORTIM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 17/07/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas opinando pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o parecer ministerial e com o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL DA 8ª ZONA ELEITORAL Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2020.00003313 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 14/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 20 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JULHO | 2020 | PORTARIA |
| 13/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM TORNA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA A APRESENTAÇÃO ORIGATÓRIA DOS DOCUMENTOS , DECLARAÇÕES E EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, DE ACORDO COM O ITEM 16 DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA FINS DE NOMEAÇÃO E POSSE. | | 2020 | EDITAL |
| 06/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 13 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JULHO | 2020 | PORTARIA |
| 06/07/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para saná-las integralmente. Item 1. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: apuração de divergência, no montante de R$16.584,40, entre o valor registrado no SIM e o que consta no Balanço Orçamentário. Parecer Ministerial (Proc. Leilyanne Brandão Feitosa), opinando pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa e recomendações. Contas julgadas em consonância parcial com o Parquet, pela regularidade com ressalva, sem multa. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 05/07/2020 | Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2020 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 06 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JUNHO | 2020 | PORTARIA |
| 29/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 29 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | JUNHO | 2020 | PORTARIA |
| 21/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | JUNHO | 2020 | PORTARIA |
| 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | JUNHO | 2020 | PORTARIA |
| 06/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, MO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | | 2020 | PORTARIA |
| 01/06/2020 | Assunto: Diretriz de atuação distribuição de bens | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 01 de junho de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | | 2020 | PORTARIA |
| 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, do Município de Fortim. | | 2020 | PORTARIA |
| 01/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | JUNHO | 2020 | PORTARIA |
| 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | | 2020 | PORTARIA |
| 31/05/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | | 2020 | PORTARIA |
| 29/05/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | MAIO | 2020 | PORTARIA |
| 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | | 2020 | PORTARIA |
| 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 001/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | | 2020 | PORTARIA |
| 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | | 2020 | PORTARIA |
| 15/05/2020 | Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | MAIO | 2020 | PORTARIA |
| 06/05/2020 | Plano de Contingência e Ação do Município de Fortim - Ceará para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2020 | MAIO | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 05/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho | | 2020 | PORTARIA |
| 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | | 2020 | PORTARIA |
| 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | | 2020 | PORTARIA |
| 28/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 24/04/2020 | PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9 | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CEARA, PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS-2020. | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 02, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2020 | PORTARIA |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | 2020 | PORTARIA |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FRINANÇAS. | | 2020 | PORTARIA |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP. | | 2020 | PORTARIA |
| 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | | 2020 | PORTARIA |
| 13/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0010/2020/PmJFTM | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0008/2020-PMJFTM | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0007/2020-PMJFTM | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 06/04/2020 | Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Fortim. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 06/04/2020 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS §1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 05 DE ABRIL DE 2020. | ABRIL | 2020 | PORTARIA |
| 05/04/2020 | Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. GABINETE DO PREFEITO DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA CÂMARA VIRTUAL DO TCE-CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE AGRICULTURA DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0003/2020/PmJFTM | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0002/2020/PmJFTM | | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 21/03/2020 | Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. | | 2020 | DECRETO |
| 11/03/2020 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/03/2020 | RELAÇÃO DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 MAISPAIC 2020 | | 2020 | EDITAL |
| 28/02/2020 | Resultado final do edital 001/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea PAACDS - termo de adesão 0119/2012 MC/SDA - plano operacional 3431/2019 e o Município de Fortim - Ce. | | 2020 | EDITAL |
| 28/02/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | | 2020 | EDITAL |
| 21/02/2020 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2019 (PMF/CAMARA). | ANUAL | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/02/2020 | EDITAL Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados e classificados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. | | 2020 | EDITAL |
| 18/02/2020 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEFORTIM. PERÍODO DE 15/05 A 25/10/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | OUTUBRO | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | | 2020 | EDITAL |
| 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | ANUAL | 2020 | EDITAL |
| 11/02/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | | 2020 | DECRETO |
| 11/02/2020 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/02/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/02/2020 | EDITAL Nº 09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. | | 2020 | EDITAL |
| 10/02/2020 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/02/2020 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2020, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | ANUAL | 2020 | CONVÊNIO |
| 05/02/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2020 | Altera com reajuste de 12,84% (Doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2020 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2019. | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2020 | SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/01/2020 | Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/01/2020 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2019 | 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2018, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes de Saúde de Fortim, na forma que indica. | | 2020 | CONVÊNIO |
| 27/12/2019 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 26/12/2019 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 18/12/2019 | Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 16/12/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Fortim, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2019 | DENOMINA ARENINHA EM BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/12/2019 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | Autoriza o Parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos Processos especificados, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2019 | DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2019 | Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | ANUAL | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 20/11/2019 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. | | 2019 | DECRETO |
| 19/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMARES UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2019 | Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2019 | Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 15/10/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2019 | Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2019 | RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de outubro de 2019 - Divulgação do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortim | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 07/10/2019 | Adendo à Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 06/10/2019. | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 06/10/2019 | ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 02/10/2019 | EDITAL Nº 08/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse.
| | 2019 | EDITAL |
| 01/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | ANUAL | 2020 | PROJETO DE LEI |
| 30/09/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2019 | EDITAL Nº 002/2019 - ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS - A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2019, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS, na ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DE FORTIM/CE.
| | 2019 | EDITAL |
| 26/09/2019 | EDITAL Nº 07/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse.
| | 2019 | EDITAL |
| 23/09/2019 | Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 23/09/2019 | RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019.
| | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 17/09/2019 | Aprova o Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/09/2019 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 13/09/2019 | Termo de Homologação nº 01/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 11/09/2019 | EDITAL Nº 06/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | | 2019 | EDITAL |
| 05/09/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 04/09/2019 | Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/08/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/08/2019 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/08/2019 | EDITAL Nº 05/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, torna público o resultado do concurso público relativo aos cargos de Nível Superior, regidos pelo referido Edital. | | 2019 | EDITAL |
| 20/08/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2019 | Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2019 | Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRELIMINAR. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS(DRA LEILYANNE) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 13/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 06/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2019 | Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/07/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2019. | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECECER MINISTERIAL. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 29/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 29/07/2019 | Prestação de Contas de Gestão. Ausência de Irregularidades na informação técnica inicial. Parecer do Ministério Público de Contas (Dra Leilyane Brandão Feitosa) opinando pela regularidade das contas. Contas julgadas regulares, em conformidade com o parecer ministerial. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 18/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 08 de 18 de julho de 2019 - Lista dos candidatos APTOS a concorrerem no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Fortim | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 15/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 007 de 15 de julho de 2019 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ECA | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TURISMO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 10/07/2019 | EDITAL Nº 04/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, a convocação dos candidatos aos cargos de Nível Superior, para a realização da Etapa de Avaliação de Títulos, de acordo com o item 12 do referido Edital e conforme orientações constantes no presente Edital. | | 2019 | EDITAL |
| 09/07/2019 | INFORMATIVO Nº 01/2019 - PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM O RESPECTIVO GABARITO. | | 2019 | EDITAL |
| 08/07/2019 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 04/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 06/2019 | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 26/06/2019 | Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2019 | DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/06/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | | 2019 | EDITAL |
| 12/06/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 11/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/05/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2019. | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2019 | RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS (INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS). | | 2019 | EDITAL |
| 20/05/2019 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2019 | RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2019 | EDITAL |
| 13/05/2019 | EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. | | 2019 | EDITAL |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, GABINETE DO PREFEITO. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/04/2019 | Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2019 | Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público. | | 2019 | EDITAL |
| 03/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do CMDCA local. | | 2019 | EDITAL |
| 01/04/2019 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2019. | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2019 | Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. | | 2019 | EDITAL |
| 14/03/2019 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 13/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. | | 2019 | DECRETO |
| 07/03/2019 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | ANUAL | 2019 | EDITAL |
| 27/02/2019 | INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2019 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/02/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 25/02/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2018 (PMF/CAMARA). | ANUAL | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/02/2019 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ AJPM. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 19/02/2019 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 19/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2019 | Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/02/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | DISPÕES SOBRE AS ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | | 2019 | DECRETO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 018-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARNALDO LORENÇO FERREIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 017-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMOES DE SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 015-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORENCIO DA COSTA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 011-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FLAVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FELIPE TEIXEIRA BATISTA DO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE RIBAMAR DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE ARMANDO FERREIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA EDNEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CAMILA FLORENCIO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | JANEIRO | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| 30/01/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2018. | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2019 | AVISO 04 DO EDITAL Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | | 2019 | EDITAL |
| 28/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2018 | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/01/2019 | AVISO 03 DO EDITAL Nº 001/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| | 2019 | EDITAL |
| 22/01/2019 | AVISO 02 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA.
| | 2019 | EDITAL |
| 18/01/2019 | Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/01/2019 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| | 2019 | EDITAL |
| 11/01/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | | 2019 | EDITAL |
| 02/01/2019 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/12/2018 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. | | 2018 | DECRETO |
| 26/12/2018 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 17/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 11/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE DE FORTIM-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018-CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim nº 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2018 | Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues; institui o programa Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | ANUAL | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 04/12/2018 | Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2018. | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2018 | Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 06/11/2018 | DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2018 | Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. | | 2018 | DECRETO |
| 09/10/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | ANUAL | 2019 | PROJETO DE LEI |
| 28/09/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2018. | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/09/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2018 | Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 11/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2018 | O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019. | ANUAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/09/2018 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2018 | DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DO FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2018 | Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/08/2018 | Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2018 | ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei Complementar) | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2018. | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | JULHO | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LEI MUNICIPAL Nº 167/1999, DE 30/12/1999) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/06/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/06/2018 | RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - CONVOCA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. | JUNHO | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 11/06/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/06/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIIMESTRE DE 2018. | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 07/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados na eleição para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim, por ordem de votação. | MAIO | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2018 | Edital de Convocação - A Associação dos Agentes de Saúde de Fortim convoca todos os Agentes de Saúde para participarem da Assembleia Geral Ordinária. | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, GABINETE DO PREFEITO. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 23/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2018 | Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2018 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2018 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2018 | ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | ABRIL | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 29/03/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIIMESTRE DE 2018. | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim. | MARÇO | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 26/03/2018 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei complementar) | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2018 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 20/03/2018 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 20/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 13/03/2018 | Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | MARÇO | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 28/02/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2017 (PMF/CAMARA). | ANUAL | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/02/2018 | Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2018 | Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 23/02/2018 | EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA. | FEVEREIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC. | FEVEREIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | Disciplina a realização do Carnaval Fortim 2018 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 07/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2017 | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | JANEIRO | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 30/01/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIIMESTRE DE 2017. | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017. | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS | JANEIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2018 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2018 | Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 29/12/2017 | Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 20/12/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste
Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 20/12/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 13/12/2017 | Autoriza a Contratação Temporária em Regime Parcial bem como de forma Intermitente, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAPIM-AÇU DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2017 | ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 29/11/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIIMESTRE DE 2017. | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | ANUAL | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2017 | DESAFETA PARTE DE BEM PÚBLICO DESAPROPRIADO NO DECRETO DE Nº 24/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PERMUTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | ANUAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2017 | Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2017 | Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2017 | DECRETO |
| 09/10/2017 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | OUTUBRO | 2017 | DECRETO |
| 03/10/2017 | Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2017 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2017 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2017 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2017 | Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CONSOLIDADO | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 02/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | SETEMBRO | 2018 | PROJETO DE LEI |
| 26/09/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017. | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 18/09/2017 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTROLE. | | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2017 | PROJETO DE LEI |
| 21/08/2017 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2017 | Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2017 | Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 12/07/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 10/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2017 | Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 26/06/2017 | Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2017 | Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 19/06/2017 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2017 | Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que
indica e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2017 | Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 12/06/2017 | Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2017 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2017 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 18/05/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que
indica e dá outras providências. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 05/05/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 03/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2017 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 17/04/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/04/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | DECRETO |
| 30/03/2017 | (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2017 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 20/03/2017 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 13/03/2017 | Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 07/03/2017 | Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 24/02/2017 | ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2017 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017
Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais
para a instalação de barracas, fixação e circulação de
vendedores ambulantes, assim como interdição de vias
públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos
mominos, na forma que indica e dá outras providências | FEVEREIRO | 2017 | DECRETO |
| 23/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da administração direta,
indireta e fundacional do município, na
forma que indica e dá outras
providências | FEVEREIRO | 2017 | DECRETO |
| 20/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma
que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do Carnaval
Solidário", na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2016 | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2017 | Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 25/01/2017 | Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | JANEIRO | 2017 | RECOMENDAÇÃO |
| 10/01/2017 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/2017 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 05/01/2017 | Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 13/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2016 | Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de
Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2016 | Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2016 | Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2016 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2017 | ANUAL | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 29/11/2016 | DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para fins da execução
orçamentária do Município, no exercício
financeiro de 2017 | NOVEMBRO | 2016 | DECRETO |
| 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NOVEMBRO | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | ANUAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2016 | Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de
Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 | SETEMBRO | 2017 | PROJETO DE LEI |
| 29/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 05/09/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTlM, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2016 | Consolida a Lei Municipal nº 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2016 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO A SONHAR DOS JOVENS DO FORTIM/CE. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | Institui a Semana do Bebê no município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2016 | Altera o art. 65, da Lei Municipal nº 502/2013, de 16 de dezembro de 2013, e acrescenta o parágrafo único a esse mesmo dispositivo, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Autoriza o Município de Fortim a participar do Consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o
Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês,
retroativo a janeiro de 2016, valor esse referente a doze parcelas acordadas (meses de janeiro/2016 a dezembro/2016) para o
suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na
forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A ao mesmo dispositivo do referido diploma legal complementar, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | Altera o art. 2º, acrescentando-Ihe o § 1º-A, da lei municipal nº 416/2011, de 04 de novembrode 2011, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e 331/2009, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2016 | Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras
providências (Lei Complementar). | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 521/2014, de 30 de junho de 2014, acrescenta dispositivos às leis municipais de números 521/2014, de 30 de junho de 2014 e 515/2014, de 15 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, GABINETE DA PREFEITA. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/04/2016 | Dispõe sobre a criação, no Município de Fortim, do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e da outras providências. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2016 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Altera as alíneas a, b, c, e e f, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, estabelecendo valores da bolsa auxílio e concessão de auxílio transporte, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA . | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2016 | Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2016 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (Lei Complementar). | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art, 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com
vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor esse referente a cinco parcelas acordadas (meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015 e dezembro/2015) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e
dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Municipio de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que
indica e da outras providências (Lei Complementar). | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2015 | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2016 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2015 | Dispõe sobre o bônus especial a ser concedido aos professores da rede de ensino do Município, como reconhecimento da sua significativa contribuição no processo de avanço da qualidade da educação alcançada no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2015 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2015 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2016 | ANUAL | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2015 | INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIMCE. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2015 | Dispõe sobre a redefinição dos limites do perimetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | ANUAL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2015 | Trata do imediato pagamento dos beneficios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2015 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras
providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/09/2015 | Dispõe sobre o repasse de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau
(Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2015 | Altera o art. 7º, da lei municipal nº 283/2007, de 27/04/2007, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Fortim, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais nºs
021/93, de 22 de fevereirode 1993, 176/2000, de 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim PME, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2015 | Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Associação Universitária de Fortim ASSUME, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2015 | Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade de Licitação denominada "PREGÂO ELETRÔNICO", para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2015 | Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2015 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | ANUAL | 2015 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 19/05/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária do cargo de professor do quadro de magistério do Município
de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2015 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2015 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2015 | Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2015 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2015 | DENOMINA TRAVESSA MAURO CAVALCANTE A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2015 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2015 | Altera, com reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já
introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professoresrdo Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2015 | Altera a redação do § 3º, do art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2015 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014 | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/12/2014 | Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2014 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇOES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2014 | ALTERA DlSPOSlTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2014 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2015 | ANUAL | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 18/11/2014 | Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2014 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA
VIÇOSAFORTIM/CE. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2014 | Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2014 | Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2014 | Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2014 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Municipio nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2014 | Altera os incisos I, II e III do art. 42, da lei municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras
providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | ANUAL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2014 | Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim, para alienação através de doação à Associação Cultural e Recreativa de Fortim - ACREF, na forma que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2014 | Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2014 | Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à
lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2014 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Municipio de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2014 | Altera a lei municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011. na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2014 | Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá
outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2014 | Revoga o inciso II, e altera os incisos I e III, todos, do art. 6º, da lei municipal nº 359/2010, de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2014 | Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua area total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Proinfo Residencial Conjunto Habitacaonal Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2014 | INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ORGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM LOCAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de 1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 3º, da lei municipal nº 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras
providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de
impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2014 | Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2014 | Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do
anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2014 | Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2014 | Cria o serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTlM/CE. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2014 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO FUNCIONAL) (Lei Complementar). | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013 | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 22/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/12/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM (Lei Complementar) | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - SISMMA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2013 | Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2013 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2014 | ANUAL | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 11/11/2013 | Acrescenta alínea ao inciso III, do § 2º, do art. 48, da lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 (Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | ANUAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha IPTU PREMIADO", na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvanilda Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017. | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Altera a lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras
providências. | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2013 | Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2013 | Altera o anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2013 | Altera a lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2013 | | CONSOLIDADO | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 26/08/2013 | Autoriza a chefe do poder executivo a alienar bens móveis pertencentes à municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, gerido pelo Departamento de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS APM. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | DÁ NOME DE PRAÇA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS À PRAÇA SITUADA A RUA DA POEIRA EM VIÇOSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2013 | Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e da outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano AMUVALE. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/06/2013 | Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Municipio de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2013 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/05/2013 | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2013 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338/2009, DE 30.09.2009, ALTERADA PELAS LEIS 417/2011, DE 04/11/2011, E 420/2011, DE 25/11/2011), E DA LEI MUNICIPAL N° 452/2012, DE
12/12/2012, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2013 | | 3° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/12/2012 | Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial CNE e de confiança CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1º, do art. 48, da lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2012 | Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária
n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2012 | Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data de seu aniversário a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2012 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2013 | ANUAL | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 08/11/2012 | | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. | ANUAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/10/2012 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2012 | Altera a lei municipal nº 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2012 | | 2° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura de 2013 a 2016. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2012 | | 1° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/04/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/02/2012 | Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2012 | | 6º BIMESTRE | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2012 | | 3° QUADRIMESTRE | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2012 | | 5º BIMESTRE | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2011 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2011 | | 4º BIMESTRE | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2011 | Altera os incisos I e II do § 2º do artigo 48 e o artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | | 2° QUADRIMESTRE | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/07/2011 | REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | JULHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2011 | Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
n° 092/2011, de 06/06/2011 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | JUNHO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2011 | | 1° QUADRIMESTRE | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/04/2011 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2010 | Cria o fundo municipal do idoso, na forma que indica e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2010 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2010 | Altera a ementa da Lei n° 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2010 | Altera a ementa e o artigo 1°, todos, da Lei n° 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2010 | Dispõe sobre os feriados de natureza civil e religiosa do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2010 | Ratifica o Protocolo de intenções - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS/CEARÁ, DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ARACATI, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2010 | Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2010 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2009 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. | SETEMBRO | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 29/09/2009 | Altera a lei nº 117/97 e dá outras providências. | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2009 | Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006, alterado pela Lei nº 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso a que se refere à Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2008 | Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como os Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2008 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | FEVEREIRO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2006 | CRIA AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2006 | CRIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2006 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFINE CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2006 | Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. | JUNHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2006 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2006 | CONCEDE O TITTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2006 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2005 | ALTERA A LEI Nº 182/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, DEFINE SUAS DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2005 | MODIFICA A LEI Nº 234/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2005 | ADITA A LEI Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2005 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2005 | CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2005 | ALTERA A LEI Nº182/2000 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2005 | AUTORIZA AO MUNICIPIO DE FORTIM CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2005 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, LEI Nº 233/05, DE 21 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL AREA NECESSARIAS A INSTALAÇÃO DE UM MIRANTE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO E COMARCA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2005 | Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Fortim e
dá outras providências. | MARÇO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2004 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2004 | DÁ NOME DE PRAÇA DEPUTADO ERNESTO GURGEL VALENTE A PRAÇA SITTUADA NA RUA FRANCISCA ADRIANA DE MOURA NA SEDE DE FORTIM QUE INDICA. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO FORTIM - ACREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2004 | DA NOME AS SEGUINTES RUAS DO DISTTRITO DE VIÇOSA QUE INDICA. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2004 | CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2004 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2004 | DENOMINA A RUA MARIA NUNES A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2003 | MODIFICA A LEI Nº 204/02 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICIPIOS DE ARACATI E ICAPUI, TODOS DO ESTADO DO CEARA, EM FACE DOS INCENTIVOS TECNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W.K. FUNDAÇÃO KELLOGG ( W.K.FOUNDATION) CUJO OBJETIVO É A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONOMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARATER DE CIDADÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO JARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2003 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2003 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI Nº 019/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2003 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2003 | FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2002 | MODIFICA A LEI Nº 198/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RESÍDUOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências. | JUNHO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências. | JUNHO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E MAJORA O PISO SALARIAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2002 | CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, O PLANEJAR 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTIM, AO SR. JOSE RIBAMAR DA LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2001 | ESTTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COLETIVO OU INDIVIDUAL (KOMBI, VANS, TOPIC, ONIBUS E MOTOCICLETAS), DENTRO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2002/2005. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2001 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 97/97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2001 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI 177/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ANUAL | 2000 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2000 | REGIME JURÍDICO |
| 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 27/11/2000 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2000 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2000 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 05/93, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2000 | ALTERA A LEI Nº 071/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2000 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências. | MARÇO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AO CORPO DE AGENTES VIGILANTES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2000 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A JUNÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 86/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1999 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1999 | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATTIVO DE MACEIÓ-BARRA O USO E GERENCIAMENTTO POR UM ANO A LINHA FORTIM-BARRA E FORTIM-MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/1999 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/1999 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/1999 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1999 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1999 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE SE DESTACARAM NO ANO DE 1998. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DE FORTIM COMO GINÁSIO COBERTO NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 385, DA EMBRATUR. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 007/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DAS PRAIAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PESCADORES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1998 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/1998 | Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DO CEARÁ - COELCE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1998 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1998 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1998 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, ALTERA A LEI Nº 086/97, DE 21/01/97. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITTO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 11/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1997 | CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PARA A CONSTRUÇÃO DE AGENCIA EM FORTIM. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 011/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/1997 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A ACEPRE - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTBELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/1997 | INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1997 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 1997 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA |
| 30/06/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE FORTTIM Z-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1997 | DISCIPLINA O ATO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME "ASSOCIAÇÃO MUNCIAL DE ECOLOGIA". | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/1997 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/1997 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 058/94 DE 28.02.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SÃO BENEDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORTIM | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICAR | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/1995 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO EM SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTIM (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/1995 | CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1994 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE EXECUTIVO | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1994 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE FORTIM PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/1994 | ESTABELECE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DE REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E ENERGIA EM PEQUENAS RESIDENCIAS CARENTES | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/1994 | AUTORIZA DESPESA QUE MENCIONA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1994 | OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/1994 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 051/93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/1994 | DEFINE AS PREVISÕES DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1993 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, MODIFICA A LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1993 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DAS FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ECT PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A COELCE PARA O CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SEFAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/1993 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM. | ANUAL | 1993 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 06/09/1993 | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004/1993 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1993 | MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/1993 | DISPÕE SOBRE A BANDEIRA DO MUNÍCIPIO DE FORTIM | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/1993 | DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNÍCIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1993 | INCORPORA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 005/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/1993 | Cria dos Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/1993 | AUTORIZA A INSTITTUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DURVAL AIRES (FDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/1993 | CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/1993 | CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/1993 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/1993 | FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICIPIO DE FORTIM | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/1993 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E SOCIAIS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES QUE INDICA | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/1993 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/1993 | ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/1993 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE FORTIM | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1993 | Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | JANEIRO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | JANEIRO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/1993 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 16/12/0023 | Altera a Lei Complementar Nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim. | | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 05/02/0021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| | | | | EDITAL |