NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
055 20/09/2022 Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica. 2022 LEI COMPLEMENTAR
022 19/09/2022 EDITAL Nº 022/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento da 1ª Candidata dos Editais nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada e classificada para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais 2022 EDITAL
01 18/09/2022 ATA DA REALIZAÇÃO DA XXVIII REGATA DE JANGADAS DE PONTAL DE MACEIÓ 2022 ATA
991 16/09/2022 Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETOS
021 13/09/2022 EDITAL Nº 021/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, torna pública, de acordo com o previsto no item 4.1 dos Editais de nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, a Exclusão dos Candidatos a seguir especificados. 2022 EDITAL
909 05/09/2022 Dispõe sobre o Processo de Seleção para Provimento de Cargos em Comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Municipais do Ensino Básico do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
983 30/08/2022 Altera o §1º do art 1º do Decreto Municipal de nº 669/2020, na forma que indica. 2022 DECRETOS
908 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
907 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ester da Silva Filha, na Cidade de Fortim/CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
906 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
905 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação da rua João Barbosa Filho, no Distrito de Campestre, Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
904 30/08/2022 Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
23/08/2022 CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2022 2022 CONTRATOS
982 22/08/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
903 22/08/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
902 15/08/2022 Dispõe sobre a denominação oficial da Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
981 08/08/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.885, de 05 de agosto de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01 02/08/2022 Designa a Comissão de Organização e Fiscalização da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió. 2022 PORTARIA
980 01/08/2022 Aprova o Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETOS
901 01/08/2022 Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020 26/07/2022 Edital nº 020, de 26 de julho de 2022. 2022 EDITAL
06 26/07/2022 Instrução Normativa nº 06/2022 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
900 22/07/2022 Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
899 19/07/2022 Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
898 19/07/2022 Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
897 19/07/2022 Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
896 19/07/2022 Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
895 19/07/2022 Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
054 19/07/2022 Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019. 2022 LEI COMPLEMENTAR
019 15/07/2022 EDITAL Nº 019/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022. 2022 EDITAL
973 11/07/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
06/07/2022 ADITIVO Nº 01/2022 AO REGULAMENTO DA COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM. 2022 REGULAMENTO
972 04/07/2022 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Fortim, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
30/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
894 30/06/2022 Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
893 27/06/2022 Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
892 24/06/2022 Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
965 23/06/2022 Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. 2022 DECRETOS
891 23/06/2022 Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2 20/06/2022 2º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2021, que celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. 2022 CONVÊNIO
004 14/06/2022 PORTARIA Nº 004/2022, de 14 de junho de 2022. - Designa a Coordenação Geral da Copa Municipal de Futsal de Fortim. 2022 PORTARIA
964 13/06/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETOS
963 13/06/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.795, de 11 de junho de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
889 13/06/2022 Dispõe sobre a denominação de rua Marco Olinda da Silva, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
13/06/2022 Regulamento Geral e Técnico - Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022 2022 REGULAMENTO
962 09/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
888 08/06/2022 Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa. 2022 LEIS MUNICIPAIS
20 03/06/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - RITA DE CASSIA BARBOSA DE CARVALHO 2022 CONTRATO
19 01/06/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - LUCIARA PEREIRA DE SOUZA 2022 CONTRATO
18 01/06/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - ANA LETICIA BARBOSA DE OLIVEIRA DO CARMO 2022 CONTRATO
958 30/05/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
17 30/05/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC - RESULTADO FINAL POR ORDEM ALFABÉTICA. 2022 EDITAL
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16 26/05/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC - Entrevista Presencial 2022 EDITAL
887 25/05/2022 Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
053 25/05/2022 Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica. 2022 LEI COMPLEMENTAR
15 23/05/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 EDITAL
886 17/05/2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
885 17/05/2022 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
14 17/05/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 04/2022 2022 EDITAL
957 16/05/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
1756 13/05/2022 Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipal de Educação de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das Contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pela REGULARIDADE das Contas. Por unanimidade dos votos. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
1485 13/05/2022 Prestação de Contas de Gestão. Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pelo julgamento das contas como REGULARES. Por unanimidade dos votos. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
13 10/05/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - Carlos Henrique de Sousa Lira 2022 CONTRATO
956 02/05/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.722, de 30 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
884 29/04/2022 Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
952 19/04/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETOS
19/04/2022 FESTIVAL DO TRABALHADOR – FORTIM 2022 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO 2022 REGULAMENTO
01 18/04/2022 2022 DESPACHO
12 12/04/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 EDITAL
949 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
11 11/04/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. 2022 EDITAL
10 07/04/2022 Resultado Preliminar - Chamada Pública nº 03/2022 2022 EDITAL
032 06/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 032/2022-SEMMAM 2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO
030 06/04/2022 LICENÇA DE INSTALÃÇÃO Nº 030/2022-SEMMAM 2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO
09 05/04/2022 ENTREVISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 2022 EDITAL
948 02/04/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
947 01/04/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
08 31/03/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 2022 EDITAL
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
052 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
07 24/03/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 03/2022 2022 EDITAL
943 21/03/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo – Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETOS
942 21/03/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.600, de 19 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
941 15/03/2022 DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
940 14/03/2022 DESAPROPRIA O PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
939 11/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
938 11/03/2022 Aprova as Resoluções de nºs 11, 12 e 13 de 2020, do CMDCA – Fortim, na forma que indica. 2022 DECRETOS
937 09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
883 08/03/2022 Denomina de “José Pereira da Silva”, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
882 08/03/2022 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim – PMPI, que estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
936 07/03/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.570, de 05 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
12 03/03/2022 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 CONTRATO
881 01/03/2022 Denomina de “Luciano Souza do Nascimento” o ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim. 2022 LEIS MUNICIPAIS
880 01/03/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2022 01/03/2022 Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 002/2022, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. 002 CONVÊNIO
932 28/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
28/02/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/02/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
879 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
878 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de Campestre. 2022 LEIS MUNICIPAIS
877 24/02/2022 Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Bateira" e dá outras providências”. 2022 LEIS MUNICIPAIS
876 24/02/2022 Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
06 23/02/2022 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 02/2022 2022 EDITAL
875 17/02/2022 Altera com reajuste de 33, 24% (Trinta e três virgula vinte e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
32 17/02/2022 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO Nº 001/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICAM: 2022 EDITAL
31 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ ARMANDO FERREIRA JÚNIOR, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
30 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA DANILO DE SENA FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
29 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALBERTO LUCAS DA SILVA MACCACHERO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
28 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LAIUSON DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
27 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMÕES DE SOUSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
26 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
25 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FERNANDO FERREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
24 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
23 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA RODRIGO GURGEL MONTEIRO RODRIGUES, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
22 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA DO AMARAL, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
21 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
20 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
19 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
18 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
17 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
16 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
15 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
14 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA AILTON LOURENÇO FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
13 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
12 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DE AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
11 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA EDINEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
10 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORÊNCIO DA COSTA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
09 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA HAILTON FREITAS REBOUÇAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
08 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
07 17/02/2022 TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FLÁVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 2022 EDITAL
05 16/02/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2022 EDITAL
931 15/02/2022 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
930 14/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
929 14/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
05 14/02/2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS TERMOSDE COMPROMISSO 2022 EDITAL
04 14/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA POR ORDEM ALFABÉTICA 2022 EDITAL
02 10/02/2022 Convoca os servidores públicos readaptados no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Fortim. 2022 PORTARIA
01 10/02/2022 Designa os servidores para compor Comissão de Estudos e Revisão do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Fortim. 2022 PORTARIA
03 09/02/2022 Entrevista online do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto Mais Tempo Juntos 2022 EDITAL
928 08/02/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
927 08/02/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
926 08/02/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, as alterações constantes no Decreto Estadual de nº 34.541, de 05 de fevereiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
04 07/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - EDITAL Nº 001/2022 2022 EDITAL
03 04/02/2022 ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA 2022 EDITAL
02 04/02/2022 Resultado preliminar da análise curricular e do plano de trabalho mediante verificação da documentação e correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentada por ordem alfabética de acordo com a área de atuação. 2022 EDITAL
0040 04/02/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
02 01/02/2022 RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2022 2022 EDITAL
922 31/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 27/01/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 EDITAL
01 25/01/2022 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2022 EDITAL
870 24/01/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
869 24/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
920 17/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
919 11/01/2022 Aprova o novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus e Síndromes Respiratórias, na forma que indica. 2022 DECRETOS
868 11/01/2022 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
867 11/01/2022 Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
866 11/01/2022 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ENFERMEIRO DE PSF, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005. 2022 LEIS MUNICIPAIS
865 11/01/2022 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, ESTABELECIDOS NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. 2022 LEIS MUNICIPAIS
864 11/01/2022 Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que indica. 2022 LEIS MUNICIPAIS
863 11/01/2022 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 714/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 2022 LEIS MUNICIPAIS
862 11/01/2022 Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica 2022 LEIS MUNICIPAIS
861 11/01/2022 Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
860 11/01/2022 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 509/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014 2022 LEIS MUNICIPAIS
859 11/01/2022 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 363/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010. 2022 LEIS MUNICIPAIS
858 11/01/2022 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
918 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 840/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
917 06/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
916 03/01/2022 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
912 30/12/2021 Aprova a Instrução Normativa SCLCC nº 01/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2021 DECRETOS
911 30/12/2021 Aprova a Instrução Normativa SEPF n.º 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a liquidação e pagamento da despesa, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2021 DECRETOS
002 30/12/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 30/12/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
910 29/12/2021 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2022. 2021 DECRETOS
909 27/12/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
907 21/12/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
857 15/12/2021 Dispõe sobre a execução dos servidores a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
856 15/12/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Oscar Rodrigues Ferreira, neste Município. 2021 LEIS MUNICIPAIS
855 15/12/2021 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 809/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
905 13/12/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
904 01/12/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
900 29/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.418, de 27 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
854 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José do Carmo Sales. 2021 LEIS MUNICIPAIS
853 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Cláudio Parente Ideburque Leal. 2021 LEIS MUNICIPAIS
852 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Henrique Romanato. 2021 LEIS MUNICIPAIS
851 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Aldeny Franco Souza. 2021 LEIS MUNICIPAIS
850 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Alex de Souza Penha. 2021 LEIS MUNICIPAIS
849 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Geraldo Lima Vieira Filho. 2021 LEIS MUNICIPAIS
848 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marino Correia Lima. 2021 LEIS MUNICIPAIS
847 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Neto. 2021 LEIS MUNICIPAIS
846 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Eduardo Sanford Guimarães. 2021 LEIS MUNICIPAIS
845 29/11/2021 Concede o Título de Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Sandra Maria Gomes. 2021 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
899 19/11/2021 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
844 18/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Raimundo Quirino do Vale, neste Município. 2021 LEIS MUNICIPAIS
843 18/11/2021 Oficializa a denominação de logradouro público de rua José Bandeira Gondim, na Sede de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
842 18/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Luís Garcia de Arruda, no distrito de Gurguri na Cidade de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
841 18/11/2021 Institui a “Semana Municipal do Ciclista”, no Calendário Cultural do Município de Fortim-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
840 18/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
839 18/11/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
838 18/11/2021 Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
897 15/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
12/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
837 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre. 2021 LEIS MUNICIPAIS
836 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre. 2021 LEIS MUNICIPAIS
835 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
834 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre. 2021 LEIS MUNICIPAIS
833 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
832 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
831 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre. 2021 LEIS MUNICIPAIS
830 09/11/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre. 2021 LEIS MUNICIPAIS
890 01/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.324, de 30 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
829 29/10/2021 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
051 29/10/2021 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 9717/1998, PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907/2020. 2021 LEI COMPLEMENTAR
050 29/10/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
828 26/10/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 25/10/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2021 EDITAL
827 21/10/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. 2021 LEIS MUNICIPAIS
21/10/2021 CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00014-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA COM SEGUE: 2021 CONTRATOS
889 20/10/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
826 19/10/2021 Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima. 2021 LEIS MUNICIPAIS
888 18/10/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
825 13/10/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra. 2021 LEIS MUNICIPAIS
824 13/10/2021 Denomina de “Luís Correia da Silva” a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
823 07/10/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
887 04/10/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.279, de 02 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
822 23/09/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Mestre Nel (Manuel José Ferreira), na Sede de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
821 23/09/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia Sobrinho, na Sede de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
820 23/09/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Maria Irene Antunes, na Sede de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
883 20/09/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
819 15/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM. 2021 LEIS MUNICIPAIS
818 15/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
018 10/09/2021 EDITAL Nº 18/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Prorrogação do Concurso Público para o provimento dos cargos de Analista Ambiental e Fiscal Ambiental. 2021 EDITAL
817 31/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
816 31/08/2021 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
815 24/08/2021 Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
814 24/08/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
878 22/08/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
017 19/08/2021 EDITAL Nº 17/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado abaixo descrito, para a realização da cerimônia de posse. 2021 EDITAL
19/08/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. 2021 EDITAL
040 13/08/2021 Licença de Instalação 2021 LICENÇA DE INSTALAÇÃO
813 10/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra. 2021 LEIS MUNICIPAIS
812 10/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Jerônimo da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. 2021 LEIS MUNICIPAIS
811 10/08/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Waldir Crisóstomo da Silveira na Cidade de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
810 10/08/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Gerardo Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
809 10/08/2021 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016 09/08/2021 EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento do 1º Candidato do Edital nº 015/2021, de 03 de agosto de 2021, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado e classificado para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. 2021 EDITAL
09/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
877 08/08/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
015 03/08/2021 EDITAL Nº 015/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Reconvocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. 2021 EDITAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
873 25/07/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
25/07/2021 Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus Julho/2021 2021 RELATÓRIO
22/07/2021 Dados da Dotação Orçamentária e Execução de Despesas referente à COVID-19. 2021 DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESAS
001 19/07/2021 TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. 2021 CONVÊNIO
872 11/07/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
06/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
014 02/07/2021 EDITAL Nº 014/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. 2021 EDITAL
808 01/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
868 30/06/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO de nº 815/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETOS
867 27/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
002 23/06/2021 Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira Nº 002/2021 2021 CONVÊNIO
01 23/06/2021 SELEÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDEDORES ATUANTES NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, PARA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DENOMINADA " FORTIM EMPREENDEDOR - MOVIMENTO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS" 2021 EDITAL
866 22/06/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. 2021 DECRETOS
807 22/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. 2021 LEIS MUNICIPAIS
806 22/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra. 2021 LEIS MUNICIPAIS
805 22/06/2021 Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pelo período de 06 (Seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
865 20/06/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
804 15/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Miguel dos Santos no Distrito de Viçosa, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
803 15/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
802 15/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
801 15/06/2021 Denomina de Raimundo Gomes dos Santos, o Ginásio localizado na rua Francisca Camilo, na localidade da Barra, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
864 13/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
863 06/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.094, de 05 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
800 01/06/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Aldemir Rodrigues Viana, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
859 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
14 31/05/2021 ESTABELECE O RETORNO DOS TRABALHOS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 30 DE MAIO DE 2021. 2021 PORTARIA
858 30/05/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
799 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA GRATIDÃO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
049 25/05/2021 FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI COMPLEMENTAR
13 24/05/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
857 22/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
12 17/05/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
856 15/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
855 12/05/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETOS
854 12/05/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETOS
798 12/05/2021 Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
797 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, MARIA JOSÉ SOARES LIRA NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
796 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
11 10/05/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
851 09/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
795 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
794 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
10 03/05/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
845 29/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
844 29/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
793 29/04/2021 Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
843 27/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
842 27/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
841 26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
840 26/04/2021 Revoga os Decretos de nºs 835/2021, de 14 de abril de 2020 e 832/2021 de 09 de abril de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETOS
09 26/04/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
839 25/04/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
1198 23/04/2021 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Revelia. Item 1. Da instituição da unidade gestora: não confirmação da vigência da lei instituidora e suas alterações. Item 2. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: divergência entre o Balanço Orçamentário e os dados do SIM no valor de R$20.211,00. Item 3. Das Receitas e Despesas Extraorçamentárias: saldo pendente de repasse nas contas Empréstimo Consignado Bradesco (R$802,49), Empréstimo Consignado CEF (R$735,09), Fundo Municipal da Seguridade Social (R$3.832,07) e INSS (R$9.430,73). Item 4. Divergências entre o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Flutuante na evidenciação das receitas e despesas extraorçamentárias. Parecer Ministerial opinando pelo julgamento das contas como irregulares, cometimento em tese de crime de apropriação indébita previdenciária com aplicação de multa (Procuradora Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares com ressalva, com aplicação de multa, em desacordo com o Parecer Ministerial. Recomendação à atual Gestão. Descaracterização da falha alusiva ao item 4. 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
838 20/04/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 782, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 DECRETOS
837 20/04/2021 Nomeia Comissão Especial para estudo e avaliação das adequações necessárias dos sistemas estruturantes utilizado pelo Município para atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Federal 10.540, de 05/11/2020 e estabelece providências. 2021 DECRETOS
792 20/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
08 20/04/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
08 19/04/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 a 25 de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
836 17/04/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
835 14/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
834 14/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
791 14/04/2021 ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 638, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
790 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
07 12/04/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
833 11/04/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.031, de 10 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
832 09/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
831 09/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
07 05/04/2021 https://questoes.estrategiaconcursos.com.br/cadernos/8da6928d-715f-4431-aee2-361603c22906 2021 PORTARIA
06 05/04/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
827 04/04/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
826 29/03/2021 Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. 2021 DECRETOS
825 29/03/2021 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
789 29/03/2021 DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
788 29/03/2021 INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
05 29/03/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
824 27/03/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
04 22/03/2021 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
05 21/03/2021 Prorroga o Regime Especial de Trabalho até 28 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
823 20/03/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
787 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 LEIS MUNICIPAIS
04 15/03/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 15 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
822 12/03/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, os Decretos Estaduais de nºs 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETOS
786 12/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 12/03/2021 Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira n° 001/2021, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. 2021 CONVÊNIO
785 09/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
784 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
783 09/03/2021 Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
03 08/03/2021 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECÔNOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 08 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERIODO 08 A 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
03 08/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
04 06/03/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 à 21 de março de 2021, no âmbito do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica. 2021 PORTARIA
821 05/03/2021 Estabelece Novas Medidas Mais Restritivas, no Município de Fortim, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. 2021 DECRETOS
01 05/03/2021 TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FORTIM, SETOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL, PARA O FIM NELE INDICADO. 2021 TERMO DE COMPROMISSO
0037 05/03/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
782 03/03/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Fortim. 2021 LEIS MUNICIPAIS
781 03/03/2021 “INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE FORTIM, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
048 03/03/2021 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 2021 LEI COMPLEMENTAR
05 03/03/2021 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 CONVÊNIO
003 01/03/2021 Portaria nº 003-SMS 2021 PORTARIA
003 01/03/2021 Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de n.º 002, de 18 de fevereiro de 2021, Até o dia 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 3º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de nº 01/2021, de 18 de fevereiro de 2021, até o dia 07 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 Prorroga o Regime Especial de Trabalho, definido na portaria de n0 01, de 18 de Fevereiro de 2021 à 28 de Fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DSISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 01 À 05 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
02 01/03/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
817 27/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
26/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 19/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
816 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
780 18/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 18/02/2021 PORTARIA Nº 002/2021 – SMS 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 6º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do O SUPSSP – Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
01 18/02/2021 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. 2021 PORTARIA
779 17/02/2021 Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho no “PROGRAMA PREVINE BRASIL” no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
815 15/02/2021 RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
814 12/02/2021 Aprova o Plano de Ação na Pandemia COVID-19 – CARNAVAL, no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETOS
813 11/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
001 11/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL
812 09/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS
811 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
810 01/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE FORTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
02 01/02/2021 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 PORTARIA
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
806 28/01/2021 Aprova a Atualização do Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETOS
921 27/01/2021 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 26/01/2021 RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO. 2021 RECOMENDAÇÃO
778 21/01/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
777 21/01/2021 Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
776 21/01/2021 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
803 12/01/2021 Aprova o Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETOS
12/01/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
801 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
800 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
799 04/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
798 04/01/2021 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
794 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
793 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
792 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
791 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
790 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
789 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
788 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
787 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
786 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
785 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
784 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
783 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
782 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
781 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
780 31/12/2020 Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 30/12/2020 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2018 2021 CONVÊNIO
777 30/12/2020 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021. 2020 DECRETOS
776 28/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
775 21/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
775 15/12/2020 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
774 15/12/2020 DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAJIRÚ A PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
773 15/12/2020 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
772 15/12/2020 DENOMINA DE RUA ESMERALDA GAUDÊNCIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE TRAVESSA ESMERALDA GAUDÊNCIO E TRAVESSA VILA DO PONTAL, AS RESPECTIVAS VIAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
771 15/12/2020 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DE TRAVESSA MARIA PEREIRA MARTINS A VIA ADJACENTE, AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
770 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
774 14/12/2020 Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. 2020 DECRETOS
773 14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
772 10/12/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
014 03/12/2020 EDITAL Nº 13/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. 2020 EDITAL
767 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
766 23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
765 23/11/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. 2020 DECRETOS
003 20/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará. 2020 EDITAL
003 20/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará. 2020 EDITAL
19/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
764 16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 09/11/2020 Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETOS
762 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
761 03/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
769 27/10/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
756 26/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
755 21/10/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
768 20/10/2020 Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
767 15/10/2020 RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
766 13/10/2020 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
752 07/10/2020 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
765 06/10/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
751 05/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
013 01/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 2021 PROJETO DE LEI
30/09/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
747 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
746 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
745 14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
013 09/09/2020 Errata ao Edital nº 09/2020, de 11 de fevereiro de 2020. 2020 EDITAL
744 07/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
764 04/09/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid – 19, neste Município. 2020 LEIS MUNICIPAIS
740 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
739 24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
738 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 11/08/2020 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
737 11/08/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
736 10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
735 03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
731 31/07/2020 Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
09 31/07/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 03 de agosto de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
002 30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA Nº 396/2020, DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 2020 EDITAL
30/07/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 29/07/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. 2020 EDITAL
013 28/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
730 26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
012 21/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 27 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
729 20/07/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. 2020 DECRETOS
728 20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 17/07/2020 AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE FORTIM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
0001 16/07/2020 RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2 2020 RECOMENDAÇÃO
0001 16/07/2020 RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL DA 8ª ZONA ELEITORAL Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2020.00003313 2020 RECOMENDAÇÃO
011 14/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 20 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
727 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 06/07/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM TORNA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA A APRESENTAÇÃO ORIGATÓRIA DOS DOCUMENTOS , DECLARAÇÕES E EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, DE ACORDO COM O ITEM 16 DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA FINS DE NOMEAÇÃO E POSSE. 2020 EDITAL
010 06/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 13 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
726 05/07/2020 Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
01/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
722 30/06/2020 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
09 30/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 06 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
721 29/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
720 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
719 25/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
762 24/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
08 22/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 29 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
718 21/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
717 15/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07 15/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
716 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 08/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
715 06/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
714 04/06/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 02/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, MO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
0128 01/06/2020 Assunto: Diretriz de atuação – distribuição de bens 2020 RECOMENDAÇÃO
06 01/06/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 01 de junho de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
05 01/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
05 01/06/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
710 31/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 31/05/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
05 31/05/2020 REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM – SUPSSP. 2020 PORTARIA
29/05/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
709 28/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
708 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
04 21/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 001/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM – SUPSSP. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2020 PORTARIA
761 15/05/2020 Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
03 06/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
002 06/05/2020 Plano de Contingência e Ação do Município de Fortim - Ceará para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2020 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
707 05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. 2020 DECRETOS
03 05/05/2020 Prorroga o Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
03 05/05/2020 Prorroga Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
03 05/05/2020 Prorroga Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
001 28/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
03 24/04/2020 PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9 2020 PORTARIA
703 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 23/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CEARA, PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS-2020. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
702 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
701 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
03 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 02, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
002 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FRINANÇAS. 2020 PORTARIA
002 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP. 2020 PORTARIA
0010 13/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0010/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
700 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
699 07/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0008 07/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0008/2020-PMJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
0007 07/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0007/2020-PMJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
698 06/04/2020 Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS §1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 05 DE ABRIL DE 2020. 2020 PORTARIA
697 05/04/2020 Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
696 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
691 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2020 DECRETOS
30/03/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0003 24/03/2020 Recomendação Ministerial nº 0003/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
0002 24/03/2020 Recomendação Ministerial nº 0002/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
690 21/03/2020 Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETOS
689 20/03/2020 Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETOS
760 17/03/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
688 17/03/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
687 17/03/2020 Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. 2020 DECRETOS
759 16/03/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
686 16/03/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. 2020 DECRETOS
685 16/03/2020 Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
684 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. 2020 DECRETOS
683 11/03/2020 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES – FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 06/03/2020 RELAÇÃO DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 MAISPAIC 2020 2020 EDITAL
02 28/02/2020 Resultado final do edital 001/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea PAACDS - termo de adesão 0119/2012 MC/SDA - plano operacional 3431/2019 e o Município de Fortim - Ce. 2020 EDITAL
001 28/02/2020 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC 2020 EDITAL
758 21/02/2020 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
20/02/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2019 (PMF/CAMARA). 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
010 19/02/2020 EDITAL Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados e classificados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. 2020 EDITAL
757 18/02/2020 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 18/02/2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. 2020 LEIS MUNICIPAIS
01 13/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. 2020 EDITAL
01 13/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. 2020 EDITAL
678 11/02/2020 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL 2020 DECRETOS
677 11/02/2020 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
676 11/02/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
09 11/02/2020 EDITAL Nº 09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. 2020 EDITAL
675 10/02/2020 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
001 06/02/2020 Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2020, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. 2020 CONVÊNIO
756 05/02/2020 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
755 05/02/2020 Altera com reajuste de 12,84% (Doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
754 05/02/2020 Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
753 22/01/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
752 22/01/2020 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
045 22/01/2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. 2020 LEIS MUNICIPAIS
670 20/01/2020 SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
669 16/01/2020 Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
668 06/01/2020 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 30/12/2019 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2018, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes de Saúde de Fortim, na forma que indica. 2020 CONVÊNIO
662 27/12/2019 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. 2020 DECRETOS
661 26/12/2019 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
660 18/12/2019 Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. 2019 DECRETOS
751 16/12/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Fortim, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
750 16/12/2019 DENOMINA ARENINHA EM BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
659 16/12/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
749 12/12/2019 Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
748 03/12/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
747 03/12/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
746 03/12/2019 Autoriza o Parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos Processos especificados, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
745 26/11/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
744 26/11/2019 DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
743 26/11/2019 Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
21/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
655 20/11/2019 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. 2019 DECRETOS
742 19/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
741 19/11/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMARES – UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
740 12/11/2019 Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
739 12/11/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
11/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
738 30/10/2019 Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
737 25/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
736 25/10/2019 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
649 22/10/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
735 15/10/2019 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
733 08/10/2019 Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
012 08/10/2019 RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de outubro de 2019 - Divulgação do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortim 2019 RESOLUÇÃO
011 07/10/2019 Adendo à Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 06/10/2019. 2019 RESOLUÇÃO
010 06/10/2019 ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
08 02/10/2019 EDITAL Nº 08/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. 2019 EDITAL
014 01/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 PROJETO DE LEI
30/09/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 26/09/2019 EDITAL Nº 002/2019 - ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS - A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2019, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS, na ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DE FORTIM/CE. 2019 EDITAL
07 26/09/2019 EDITAL Nº 07/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. 2019 EDITAL
645 23/09/2019 Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
008 23/09/2019 RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019. 2019 RESOLUÇÃO
644 17/09/2019 Aprova o Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
643 16/09/2019 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 13/09/2019 Termo de Homologação nº 01/2019 2019 EDITAL
06 11/09/2019 EDITAL Nº 06/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. 2019 EDITAL
642 05/09/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
732 04/09/2019 Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. 2019 LEIS MUNICIPAIS
731 03/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
638 02/09/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
730 28/08/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
637 21/08/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
636 21/08/2019 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
05 21/08/2019 EDITAL Nº 05/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, torna público o resultado do concurso público relativo aos cargos de Nível Superior, regidos pelo referido Edital. 2019 EDITAL
729 20/08/2019 Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
728 20/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
727 20/08/2019 Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
044 20/08/2019 Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3566 19/08/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRELIMINAR. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS(DRA LEILYANNE) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
726 13/08/2019 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
635 12/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
725 06/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
724 06/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
631 30/07/2019 Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
30/07/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2965 29/07/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
2962 29/07/2019 Prestação de Contas de Gestão. Ausência de Irregularidades na informação técnica inicial. Parecer do Ministério Público de Contas (Dra Leilyane Brandão Feitosa) opinando pela regularidade das contas. Contas julgadas regulares, em conformidade com o parecer ministerial. 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
007 18/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 08 de 18 de julho de 2019 - Lista dos candidatos APTOS a concorrerem no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Fortim 2019 RESOLUÇÃO
006 15/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 007 de 15 de julho de 2019 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ECA 2019 RESOLUÇÃO
2675 15/07/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
04 10/07/2019 EDITAL Nº 04/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, a convocação dos candidatos aos cargos de Nível Superior, para a realização da Etapa de Avaliação de Títulos, de acordo com o item 12 do referido Edital e conforme orientações constantes no presente Edital. 2019 EDITAL
005 09/07/2019 INFORMATIVO Nº 01/2019 - PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM O RESPECTIVO GABARITO. 2019 EDITAL
628 08/07/2019 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
004 04/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 06/2019 2019 RESOLUÇÃO
723 26/06/2019 Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
722 26/06/2019 DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
624 18/06/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0001 13/06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2019 EDITAL
623 12/06/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
11/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
721 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
619 28/05/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY – Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
28/05/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
719 21/05/2019 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 21/05/2019 RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS (INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS). 2019 EDITAL
718 20/05/2019 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 14/05/2019 RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 EDITAL
03 13/05/2019 EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 2019 EDITAL
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
717 16/04/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
716 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
615 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
12/04/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, GABINETE DO PREFEITO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
715 11/04/2019 Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 05/04/2019 Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público. 2019 EDITAL
001 03/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do CMDCA local. 2019 EDITAL
614 01/04/2019 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
29/03/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 26/03/2019 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 18/03/2019 Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 2019 EDITAL
610 14/03/2019 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
002 13/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÃO
001 13/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. 2019 RESOLUÇÃO
609 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
608 08/03/2019 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. 2019 DECRETOS
001 07/03/2019 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2019 EDITAL
714 27/02/2019 INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
713 27/02/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
712 27/02/2019 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
042 27/02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/02/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
604 26/02/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
25/02/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2018 (PMF/CAMARA). 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
711 19/02/2019 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ – AJPM. 2019 LEIS MUNICIPAIS
710 19/02/2019 Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
603 19/02/2019 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
602 19/02/2019 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
041 19/02/2019 Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
040 19/02/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
601 15/02/2019 Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
600 01/02/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
595 31/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETOS
003 31/01/2019 DISPÕES SOBRE AS ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
594 30/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETOS
020 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 020-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
019 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 019-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
018 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 018-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARNALDO LORENÇO FERREIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
017 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 017-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMOES DE SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
015 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 015-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORENCIO DA COSTA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
014 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 014-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
012 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 012-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
011 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 011-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
010 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 010-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FLAVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
009 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 009-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FELIPE TEIXEIRA BATISTA DO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
008 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 008-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
006 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 006-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE RIBAMAR DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
005 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 005-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE ARMANDO FERREIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
004 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 004-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
003 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 003-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA EDNEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
002 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
002 30/01/2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
002 30/01/2019 DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
001 30/01/2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CAMILA FLORENCIO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
30/01/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
4 28/01/2019 AVISO 04 DO EDITAL Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
28/01/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
3 23/01/2019 AVISO 03 DO EDITAL Nº 001/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
2 22/01/2019 AVISO 02 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA. 2019 EDITAL
593 18/01/2019 Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
16/01/2019 RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
1 11/01/2019 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
592 02/01/2019 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
589 28/12/2018 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. 2018 DECRETOS
586 26/12/2018 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
585 17/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
709 11/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
708 11/12/2018 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
707 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
706 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE DE FORTIM-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
705 11/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018-CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim nº 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
704 11/12/2018 Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
703 11/12/2018 Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
702 11/12/2018 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
701 11/12/2018 Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada “Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues”; institui o programa Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
07/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
700 04/12/2018 Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
699 04/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
698 27/11/2018 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
697 27/11/2018 DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
696 20/11/2018 Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
580 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
695 06/11/2018 DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
694 25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
575 25/10/2018 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. 2018 DECRETOS
574 09/10/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
693 03/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
18 01/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 PROJETO DE LEI
28/09/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
692 18/09/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
570 17/09/2018 Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
691 11/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
001 06/09/2018 O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
690 04/09/2018 Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
689 27/08/2018 DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
688 27/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
687 27/08/2018 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
566 20/08/2018 Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
686 14/08/2018 Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
039 06/08/2018 ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 17/07/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2018 RECOMENDAÇÃO
685 03/07/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LEI MUNICIPAL Nº 167/1999, DE 30/12/1999) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
684 03/07/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
683 03/07/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
682 03/07/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
562 03/07/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
558 28/06/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
557 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
08 14/06/2018 RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - CONVOCA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. 2018 RESOLUÇÃO
681 11/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
679 04/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
680 04/06/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
553 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/05/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 29/05/2018 (RESOLUÇÃO Nº 07/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados na eleição para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim, por ordem de votação. 2018 RESOLUÇÃO
679 25/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 15/05/2018 Edital de Convocação - A Associação dos Agentes de Saúde de Fortim convoca todos os Agentes de Saúde para participarem da Assembleia Geral Ordinária. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, GABINETE DO PREFEITO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
549 24/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
678 23/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
038 23/04/2018 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
037 23/04/2018 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
677 16/04/2018 Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
676 16/04/2018 ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5 10/04/2018 (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
29/03/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 28/03/2018 Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
675 26/03/2018 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
674 26/03/2018 DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. 2018 LEIS MUNICIPAIS
036 26/03/2018 ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
673 20/03/2018 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
672 20/03/2018 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
671 20/03/2018 DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
670 20/03/2018 Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
669 20/03/2018 DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
545 20/03/2018 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
544 20/03/2018 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
543 20/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
3 13/03/2018 Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
28/02/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2017 (PMF/CAMARA). 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
668 26/02/2018 Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
539 23/02/2018 Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2018 DECRETOS
001 23/02/2018 EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 23/02/2018 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 19/02/2018 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
538 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
537 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
536 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
535 08/02/2018 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
534 08/02/2018 Disciplina a realização do “Carnaval Fortim 2018 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
533 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
532 08/02/2018 Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
667 07/02/2018 ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
666 07/02/2018 ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
665 07/02/2018 Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
035 07/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 30/01/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2018 RECOMENDAÇÃO
30/01/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017. 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 23/01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
664 22/01/2018 ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
663 22/01/2018 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 22/01/2018 Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
526 02/01/2018 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
521 29/12/2017 Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. 2017 DECRETOS
520 20/12/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo — Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
519 20/12/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
662 13/12/2017 Autoriza a Contratação Temporária em Regime Parcial bem como de forma Intermitente, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
518 11/12/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. 2017 DECRETOS
661 04/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
660 04/12/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAPIM-AÇU DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
659 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
658 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
657 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
656 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
655 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
514 29/11/2017 ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
29/11/2017 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
513 24/11/2017 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
654 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
653 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2017 LEIS MUNICIPAIS
652 20/11/2017 DESAFETA PARTE DE BEM PÚBLICO DESAPROPRIADO NO DECRETO DE Nº 24/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PERMUTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
512 01/11/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo – Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
511 01/11/2017 Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
648 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
648 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
651 30/10/2017 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
650 30/10/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
649 30/10/2017 Institui o Dia da Gentileza e Cidadania, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
647 23/10/2017 Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 10/10/2017 Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
646 09/10/2017 CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
645 09/10/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
505 09/10/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS
034 03/10/2017 Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
033 03/10/2017 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
032 03/10/2017 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
031 03/10/2017 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
030 03/10/2017 Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
029 03/10/2017 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim — PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
644 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
644 02/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
028 02/10/2017 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
28 29/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 PROJETO DE LEI
26/09/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017. 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
501 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
500 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
499 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
498 18/09/2017 Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
497 04/09/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
493 31/08/2017 Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. 2017 DECRETOS
492 31/08/2017 Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
491 31/08/2017 Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTROLE. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
026 25/08/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 PROJETO DE LEI
643 21/08/2017 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
642 14/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
641 07/08/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
490 01/08/2017 Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto “Mais Médicos”, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
489 01/08/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
485 13/07/2017 Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
484 12/07/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
640 10/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
483 05/07/2017 Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
639 26/06/2017 Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
638 26/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
637 26/06/2017 Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
479 21/06/2017 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETOS
636 19/06/2017 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
635 19/06/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
634 12/06/2017 Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
478 12/06/2017 Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
477 12/06/2017 Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
633 05/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
632 05/06/2017 DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DO EXERCICIO 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
631 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
630 22/05/2017 Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na “forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
473 18/05/2017 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
472 18/05/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
471 05/05/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. 2017 DECRETOS
03/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
629 02/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
628 02/05/2017 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
467 27/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 27/04/2017 (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. 2017 DECRETOS
627 17/04/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
466 10/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
626 03/04/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
465 03/04/2017 Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 30/03/2017 (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. 2017 DECRETOS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
461 20/03/2017 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
460 20/03/2017 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
459 13/03/2017 Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
458 07/03/2017 Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. 2017 DECRETOS
625 24/02/2017 ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
454 24/02/2017 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETOS
453 23/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETOS
624 20/02/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
623 20/02/2017 Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
622 20/02/2017 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
621 20/02/2017 Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
620 20/02/2017 Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
619 20/02/2017 Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do “Carnaval Solidário", na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
618 30/01/2017 Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
449 25/01/2017 Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
448 25/01/2017 Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
01 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2017 RECOMENDAÇÃO
617 10/01/2017 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
616 10/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
447 09/01/2017 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
446 05/01/2017 Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). 2017 DECRETOS
445 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
444 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
443 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
442 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
441 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
440 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
439 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
438 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
437 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
436 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
435 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
434 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
433 02/01/2017 Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
432 02/01/2017 Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
429 02/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2017 DECRETOS
615 13/12/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
614 13/12/2016 Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
613 13/12/2016 Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
612 06/12/2016 Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
611 06/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2016 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2017 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
424 29/11/2016 DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017 2016 DECRETOS
610 28/11/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) MUNICIPAL
609 31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
608 31/10/2016 Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
607 31/10/2016 Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
024 30/09/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 2017 PROJETO DE LEI
29/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
606 27/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
605 05/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTlM, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
604 29/08/2016 Consolida a Lei Municipal nº 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
603 23/08/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
602 23/08/2016 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO A SONHAR DOS JOVENS DO FORTIM/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
601 22/08/2016 Institui a Semana do Bebê no município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
600 15/08/2016 Altera o art. 65, da Lei Municipal nº 502/2013, de 16 de dezembro de 2013, e acrescenta o parágrafo único a esse mesmo dispositivo, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
599 08/08/2016 Autoriza o Município de Fortim a participar do Consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
598 08/08/2016 Dispõe sobre o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a janeiro de 2016, valor esse referente a doze parcelas acordadas (meses de janeiro/2016 a dezembro/2016) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
597 20/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
596 20/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
13/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
595 13/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
594 13/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
027 30/05/2016 Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A ao mesmo dispositivo do referido diploma legal complementar, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
593 23/05/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
592 23/05/2016 Altera o § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
591 23/05/2016 Altera o art. 2º, acrescentando-Ihe o § 1º-A, da lei municipal nº 416/2011, de 04 de novembrode 2011, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
590 23/05/2016 Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e 331/2009, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
026 23/05/2016 Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
589 03/05/2016 Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 521/2014, de 30 de junho de 2014, acrescenta dispositivos às leis municipais de números 521/2014, de 30 de junho de 2014 e 515/2014, de 15 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, GABINETE DA PREFEITA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
588 19/04/2016 Dispõe sobre a criação, no Município de Fortim, do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
587 13/04/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e da outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
586 13/04/2016 DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
585 05/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
584 04/04/2016 Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
583 04/04/2016 Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, estabelecendo valores da bolsa auxílio e concessão de auxílio transporte, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA . 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
582 22/03/2016 Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
025 15/03/2016 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
581 22/02/2016 Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art, 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
580 22/02/2016 Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
579 22/02/2016 Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
578 22/02/2016 Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
577 22/02/2016 Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor esse referente a cinco parcelas acordadas (meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015 e dezembro/2015) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
024 22/02/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Municipio de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que indica e da outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
576 25/01/2016 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
575 29/12/2015 Dispõe sobre o bônus especial a ser concedido aos professores da rede de ensino do Município, como reconhecimento da sua significativa contribuição no processo de avanço da qualidade da educação alcançada no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
574 14/12/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
573 14/12/2015 Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
09/12/2015 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
572 07/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
571 02/12/2015 INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
570 02/12/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM—CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
569 30/11/2015 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
568 23/11/2015 Dispõe sobre a redefinição dos limites do perimetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
567 23/11/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
023 10/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
565 09/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
565 09/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2016 LEIS MUNICIPAIS
566 09/11/2015 Trata do imediato pagamento dos beneficios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
022 03/11/2015 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras providências (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
564 26/10/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
563 14/09/2015 Dispõe sobre o repasse de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
562 31/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
561 25/08/2015 Altera o art. 7º, da lei municipal nº 283/2007, de 27/04/2007, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
021 17/08/2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Fortim, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
560 30/06/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais nºs 021/93, de 22 de fevereirode 1993, 176/2000, de 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
559 22/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim — PME, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
558 15/06/2015 Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Associação Universitária de Fortim — ASSUME, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
557 09/06/2015 Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade de Licitação denominada "PREGÂO ELETRÔNICO", para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
556 09/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
555 01/06/2015 Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
554 01/06/2015 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
553 25/05/2015 Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
553 25/05/2015 Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
552 19/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
552 19/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
551 18/05/2015 Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária do cargo de professor do quadro de magistério do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
550 18/05/2015 CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
549 27/04/2015 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
548 14/04/2015 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
547 07/04/2015 Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
546 07/04/2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
545 07/04/2015 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
544 24/03/2015 DENOMINA TRAVESSA MAURO CAVALCANTE A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
543 17/03/2015 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
542 17/03/2015 Altera, com reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professoresrdo Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
541 09/03/2015 Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
540 03/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
539 03/03/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
538 03/03/2015 Altera a redação do § 3º, do art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
537 24/02/2015 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
536 24/12/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social—RPPS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
535 16/12/2014 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇOES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
020 16/12/2014 ALTERA DlSPOSlTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2015 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
019 18/11/2014 Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
534 17/11/2014 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA VIÇOSA—FORTIM/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 11/11/2014 Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
017 11/11/2014 Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 11/11/2014 Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
533 29/10/2014 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
532 29/10/2014 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Municipio nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
531 29/10/2014 Altera os incisos I, II e III do art. 42, da lei municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
530 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
530 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2015 LEIS MUNICIPAIS
529 13/10/2014 Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim, para alienação através de doação à Associação Cultural e Recreativa de Fortim - ACREF, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
015 29/09/2014 Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 29/09/2014 Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
528 22/09/2014 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Municipio de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 — PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
527 22/09/2014 Altera a lei municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011. na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
526 08/09/2014 Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
525 02/09/2014 Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
524 02/09/2014 Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim — CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
523 26/08/2014 Revoga o inciso II, e altera os incisos I e III, todos, do art. 6º, da lei municipal nº 359/2010, de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
522 26/08/2014 Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
521 30/06/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
520 30/06/2014 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua area total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Proinfo Residencial Conjunto Habitacaonal Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
013 30/06/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
519 16/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
519 16/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
518 02/06/2014 INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ORGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM LOCAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
517 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
21/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
516 20/05/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
515 15/05/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
514 15/05/2014 Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de 1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
513 15/05/2014 Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
512 15/05/2014 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 3º, da lei municipal nº 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
511 15/05/2014 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
012 15/05/2014 Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
510 22/04/2014 Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
509 22/04/2014 Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
508 22/04/2014 Cria o serviço de transporte especial denominado “Buggy-Turismo“, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
507 15/04/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos“ do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
506 09/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
505 09/04/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTlM/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
504 18/03/2014 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 2014 LEIS MUNICIPAIS
503 10/03/2014 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
011 10/03/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO FUNCIONAL) (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 19/12/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM (Lei Complementar) 2013 LEIS MUNICIPAIS
502 16/12/2013 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - SISMMA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
501 16/12/2013 Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
500 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/11/2013 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2014 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
009 11/11/2013 Acrescenta alínea ao inciso III, do § 2º, do art. 48, da lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 (Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2013 LEIS MUNICIPAIS
499 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
498 04/11/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
497 04/11/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha “IPTU PREMIADO", na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
496 04/11/2013 Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvanilda Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter — balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
495 31/10/2013 Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
494 31/10/2013 Altera a lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
493 31/10/2013 Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
492 15/10/2013 Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
491 09/10/2013 Altera o anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
008 01/10/2013 Altera a lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
490 24/09/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
489 17/09/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
488 09/09/2013 Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
487 09/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
486 09/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
485 26/08/2013 Autoriza a chefe do poder executivo a alienar bens móveis pertencentes à municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
484 26/08/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Departamento de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
483 26/08/2013 Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
482 26/08/2013 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS – APM. 2013 LEIS MUNICIPAIS
481 26/08/2013 DÁ NOME DE PRAÇA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS À PRAÇA SITUADA A RUA DA POEIRA EM VIÇOSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
480 26/08/2013 DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
479 26/08/2013 DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
478 19/08/2013 Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
477 19/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano – AMUVALE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
476 17/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
476 26/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
474 20/06/2013 Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
473 20/06/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
472 20/06/2013 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
459 09/05/2013 Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
458 23/04/2013 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338/2009, DE 30.09.2009, ALTERADA PELAS LEIS 417/2011, DE 04/11/2011, E 420/2011, DE 25/11/2011), E DA LEI MUNICIPAL N° 452/2012, DE 12/12/2012, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
04/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
452 12/12/2012 Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial – CNE e de confiança – CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1º, do art. 48, da lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 12/12/2012 Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
451 23/11/2012 Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data de seu aniversário a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
21/11/2012 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/11/2012 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
450 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
450 30/10/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
449 24/10/2012 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
448 03/10/2012 Altera a lei municipal nº 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
447 17/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
446 17/09/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura de 2013 a 2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
428 24/02/2012 Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
419 18/11/2011 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
416 04/11/2011 Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
03/10/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 30/09/2011 Altera os incisos I e II do § 2º do artigo 48 e o artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 06/07/2011 REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
004 10/06/2011 Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 092/2011, de 06/06/2011 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
406 29/04/2011 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
398 19/11/2010 Cria o fundo municipal do idoso, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
387 20/08/2010 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
383 09/08/2010 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
382 06/08/2010 Altera a ementa da Lei n° 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
381 06/08/2010 Altera a ementa e o artigo 1°, todos, da Lei n° 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
375 21/05/2010 Dispõe sobre os feriados de natureza civil e religiosa do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
357 22/03/2010 Ratifica o Protocolo de intenções - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS/CEARÁ, DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ARACATI, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
356 22/03/2010 Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
355 17/03/2010 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
354 21/12/2009 Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
352 17/12/2009 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
338 30/09/2009 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. 2009 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
337 29/09/2009 Altera a lei nº 117/97 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
335 18/08/2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ” 2009 LEIS MUNICIPAIS
331 19/05/2009 Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006, alterado pela Lei nº 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso a que se refere à Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
330 19/12/2008 Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como os Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
306 09/04/2008 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
279 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
265 30/06/2006 Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
262 05/05/2006 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
261 05/05/2006 CONCEDE O TITTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
260 07/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
259 07/04/2006 ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
258 09/12/2005 ALTERA A LEI Nº 182/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, DEFINE SUAS DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
257 07/11/2005 MODIFICA A LEI Nº 234/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
255 28/10/2005 ADITA A LEI Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
254 30/09/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
252 19/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
251 22/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
250 16/08/2005 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
249 16/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
248 30/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
247 30/06/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
246 22/06/2005 CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
245 17/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
244 17/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
243 17/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
242 17/06/2005 ALTERA A LEI Nº182/2000 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
241 30/05/2005 AUTORIZA AO MUNICIPIO DE FORTIM CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
240 30/05/2005 ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
239 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, LEI Nº 233/05, DE 21 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
238 02/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
237 02/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
236 22/04/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
235 18/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL AREA NECESSARIAS A INSTALAÇÃO DE UM MIRANTE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO E COMARCA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
234 22/03/2005 Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
232 22/03/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
233 21/03/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
231 13/12/2004 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
230 13/12/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
229 06/12/2004 DÁ NOME DE PRAÇA DEPUTADO ERNESTO GURGEL VALENTE A PRAÇA SITTUADA NA RUA FRANCISCA ADRIANA DE MOURA NA SEDE DE FORTIM QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
228 06/12/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
227 26/11/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO FORTIM - ACREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
226 22/11/2004 DA NOME AS SEGUINTES RUAS DO DISTTRITO DE VIÇOSA QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
223 03/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
225 03/11/2004 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
224 03/11/2004 CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
222 30/09/2004 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
221 30/09/2004 DENOMINA A RUA MARIA NUNES A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
220 28/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
219 31/05/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
218 05/05/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
217 29/12/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
216 29/12/2003 MODIFICA A LEI Nº 204/02 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003 LEIS MUNICIPAIS
215 24/11/2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICIPIOS DE ARACATI E ICAPUI, TODOS DO ESTADO DO CEARA, EM FACE DOS INCENTIVOS TECNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W.K. FUNDAÇÃO KELLOGG ( W.K.FOUNDATION) CUJO OBJETIVO É A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONOMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARATER DE CIDADÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
214 17/11/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO JARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
213 14/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
212 13/10/2003 DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
211 03/09/2003 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI Nº 019/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
208 02/06/2003 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
207 09/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
206 28/04/2003 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
205 28/04/2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2003 LEIS MUNICIPAIS
204 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
203 31/10/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
202 01/07/2002 MODIFICA A LEI Nº 198/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RESÍDUOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
201 24/06/2002 Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
200 21/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
199 21/06/2002 Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
198 20/05/2002 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E MAJORA O PISO SALARIAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
197 29/04/2002 CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, O PLANEJAR 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
196 08/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
195 05/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTIM, AO SR. JOSE RIBAMAR DA LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
194 14/12/2001 ESTTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
193 03/12/2001 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COLETIVO OU INDIVIDUAL (KOMBI, VANS, TOPIC, ONIBUS E MOTOCICLETAS), DENTRO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
192 26/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2002/2005. 2001 LEIS MUNICIPAIS
191 26/11/2001 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
189 28/09/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
187 11/05/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 97/97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
186 20/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". 2001 LEIS MUNICIPAIS
185 09/04/2001 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
184 02/04/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI 177/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
183 13/12/2000 INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 REGIME JURÍDICO
183 13/12/2000 INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
182 13/12/2000 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
181 13/12/2000 Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
180 27/11/2000 Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
179 27/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
178 22/09/2000 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
177 21/08/2000 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
176 14/07/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 05/93, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
175 12/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
174 07/04/2000 ALTERA A LEI Nº 071/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
172 24/03/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
173 10/03/2000 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
171 16/02/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AO CORPO DE AGENTES VIGILANTES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
170 11/02/2000 Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
169 11/02/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
168 30/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
167 30/12/1999 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
166 30/12/1999 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A JUNÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 86/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
165 26/12/1999 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
162 29/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
163 26/11/1999 CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATTIVO DE MACEIÓ-BARRA O USO E GERENCIAMENTTO POR UM ANO A LINHA FORTIM-BARRA E FORTIM-MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
161 05/11/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
160 05/11/1999 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
159 24/09/1999 DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
158 27/08/1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
157 05/07/1999 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
156 21/05/1999 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
155 21/05/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
154 28/12/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
153 02/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE SE DESTACARAM NO ANO DE 1998. 1998 LEIS MUNICIPAIS
152 02/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
151 27/11/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. 1998 LEIS MUNICIPAIS
150 20/11/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DE FORTIM COMO GINÁSIO COBERTO NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
149 20/11/1998 DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 385, DA EMBRATUR. 1998 LEIS MUNICIPAIS
148 20/11/1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 007/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
147 18/09/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
146 26/06/1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
145 12/06/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DAS PRAIAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
144 12/06/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PESCADORES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
143 29/05/1998 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
142 29/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
140 28/05/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
139 11/05/1998 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
141 29/04/1998 Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. 1998 LEIS MUNICIPAIS
138 27/04/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
137 01/04/1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DO CEARÁ - COELCE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
135 31/03/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
134 16/03/1998 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
133 18/02/1998 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 1998 LEIS MUNICIPAIS
132 18/02/1998 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, ALTERA A LEI Nº 086/97, DE 21/01/97. 1998 LEIS MUNICIPAIS
131 09/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITTO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
129 22/12/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 11/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
126 07/12/1997 CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM 1997 LEIS MUNICIPAIS
128 03/12/1997 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PARA A CONSTRUÇÃO DE AGENCIA EM FORTIM. 1997 LEIS MUNICIPAIS
127 03/12/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 011/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
124 21/11/1997 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
123 27/10/1997 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
122 24/09/1997 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
120 22/09/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A ACEPRE - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
119 25/08/1997 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
118 18/08/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
116 18/08/1997 DISPÕE SOPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTBELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
117 15/08/1997 INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
114 30/06/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRA
112 30/06/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
111 30/06/1997 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
110 12/06/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE FORTTIM Z-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
109 12/06/1997 DISCIPLINA O ATO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
107 02/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
106 02/06/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME "ASSOCIAÇÃO MUNCIAL DE ECOLOGIA". 1997 LEIS MUNICIPAIS
105 02/06/1997 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
104 05/05/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
103 02/05/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
102 29/04/1997 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
101 18/04/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
100 18/04/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
099 27/03/1997 ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
098 26/03/1997 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
096 26/03/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
095 10/03/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
094 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
093 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
092 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
091 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
090 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
089 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 058/94 DE 28.02.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
088 21/01/1997 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SÃO BENEDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORTIM 1997 LEIS MUNICIPAIS
087 21/01/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICAR 1997 LEIS MUNICIPAIS
086 21/01/1997 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
079 07/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 1995 LEIS MUNICIPAIS
078 07/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS MUNICIPAIS
077 07/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1995 LEIS MUNICIPAIS
073 12/03/1995 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO EM SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTIM (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS MUNICIPAIS
070 06/02/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1995 LEIS MUNICIPAIS
069 06/02/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
013 25/01/1995 CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
068 18/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
067 14/11/1994 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE EXECUTIVO 1994 LEIS MUNICIPAIS
064 27/06/1994 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE FORTIM PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE 1994 LEIS MUNICIPAIS
059 11/04/1994 ESTABELECE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DE REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E ENERGIA EM PEQUENAS RESIDENCIAS CARENTES 1994 LEIS MUNICIPAIS
058 28/02/1994 AUTORIZA DESPESA QUE MENCIONA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
055 18/02/1994 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
056 07/02/1994 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 051/93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
054 07/02/1994 DEFINE AS PREVISÕES DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
053 23/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
050 23/11/1993 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, MODIFICA A LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
049 16/11/1993 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DAS FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS 1993 LEIS MUNICIPAIS
048 14/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
047 25/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
046 25/10/1993 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM 1993 LEIS MUNICIPAIS
045 04/10/1993 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ECT PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
044 04/10/1993 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A COELCE PARA O CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
043 04/10/1993 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SEFAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
000 17/09/1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM. 1993 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
042 06/09/1993 MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004/1993 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 1993 LEIS MUNICIPAIS
041 06/09/1993 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993. 1993 LEIS MUNICIPAIS
040 23/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
039 23/08/1993 DISPÕE SOBRE A BANDEIRA DO MUNÍCIPIO DE FORTIM 1993 LEIS MUNICIPAIS
038 23/08/1993 DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNÍCIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1993 LEIS MUNICIPAIS
037 06/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
036 06/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
034 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
033 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
032 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
031 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
030 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
029 05/07/1993 FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
028 07/06/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
027 07/06/1993 INCORPORA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 005/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 1993 LEIS MUNICIPAIS
026 07/06/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
035 05/06/1993 Cria dos Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
025 19/03/1993 AUTORIZA A INSTITTUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DURVAL AIRES (FDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
024 19/03/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
023 01/03/1993 CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
022 01/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1993 LEIS MUNICIPAIS
021 22/02/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
020 22/02/1993 CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
019 15/02/1993 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
018 08/02/1993 FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICIPIO DE FORTIM 1993 LEIS MUNICIPAIS
017 08/02/1993 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E SOCIAIS 1993 LEIS MUNICIPAIS
016 01/02/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES QUE INDICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
015 01/02/1993 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
012 25/01/1993 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
011 18/01/1993 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
010 15/01/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE FORTIM 1993 LEIS MUNICIPAIS
009 15/01/1993 INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
008 09/01/1993 Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
007 05/01/1993 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
006 05/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
005 05/01/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
05 05/01/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
002 05/01/1993 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 1993 LEIS MUNICIPAIS
001 05/01/1993 ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
882 05/02/0021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
fortim.ce.gov.br
Emitido dia 27/09/2022 às 07:54:19