Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3295,1202,2026-04-06,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3289,1201,2026-03-23,"Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3287,1200,2026-03-23,"Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 957/2023, de 12 de junho de 2023, na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3286,1199,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcos Marcel Rodrigues Sobreira.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3285,1198,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcelino Rufino Filho.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3284,1197,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Carmem Lúcia da Silva Sales.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3283,1196,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Francisca Freitas de Souza.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3282,1195,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Adriano Ponciano Virgínio.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3281,1194,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Leidianne Freitas Santos.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3280,1193,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Ana Paula da Silva Fernandes.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3279,1192,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3278,1191,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. David Felipe da Costa Galdino.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3277,1190,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Rebouças Oliveira.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3276,1189,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Alexandre Oliveira Trajano Gomes.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3275,1188,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Virgínia Tavares.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3274,1187,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Sâmia Patrícia Linhares de Castro.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3273,1186,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Dra. Rita Moura.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3251,1185,2026-03-10,"Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Freire da Silva no Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3253,1184,2026-03-10,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. David da Silva Maurício.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3252,1183,2026-03-10,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Acrísio de Sena. ",2026,"LEI MUNICIPAL"