Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3415,1214,2026-06-09,"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.",2026,"Lei Municipal"
3414,1213,2026-06-09,"Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.",2026,"Lei Municipal"
3413,1212,2026-06-09,"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3412,1211,2026-06-01,"Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
3411,1210,2026-06-01,"Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional n° 132/2023, na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
3410,1209,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3409,1208,2026-06-01,"Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
3396,1207,2026-05-26,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências  ",2026,"Lei Municipal"
3378,1206,2026-05-21,"Dispõe sobre a criação e institucionalização da Casa da Mulher Fortinense no âmbito do Município de Fortim/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3377,1205,2026-05-21,"Cria incentivo financeiro para estudantes de nível superior, na forma que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3320,1204,2026-04-29,"Dispõe sobre a denominação de Rua JOSELITA MARIA ALVES, no município de Fortim/CE.",2026,"Lei Municipal"
3295,1202,2026-04-06,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3289,1201,2026-03-23,"Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3287,1200,2026-03-23,"Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 957/2023, de 12 de junho de 2023, na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
3286,1199,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcos Marcel Rodrigues Sobreira.",2026,"Lei Municipal"
3285,1198,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcelino Rufino Filho.",2026,"Lei Municipal"
3284,1197,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Carmem Lúcia da Silva Sales.",2026,"Lei Municipal"
3283,1196,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Francisca Freitas de Souza.",2026,"Lei Municipal"
3282,1195,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Adriano Ponciano Virgínio.",2026,"Lei Municipal"
3281,1194,2026-03-16,"Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Leidianne Freitas Santos.",2026,"Lei Municipal"