[{"Id":3272,"Numero":"2026.03.31.001","Data":"2026-03-31","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3272"},{"Id":3266,"Numero":"2026.03.24.001","Data":"2026-03-24","Descricao":"Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2026, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3266"},{"Id":3297,"Numero":"2026.03.23.002","Data":"2026-03-23","Descricao":"Homologa o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3297"},{"Id":3268,"Numero":"2026.03.23.002","Data":"2026-03-23","Descricao":"Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3268"},{"Id":3261,"Numero":"2026.03.23.001","Data":"2026-03-23","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3261"},{"Id":3250,"Numero":"2026.03.12.001","Data":"2026-03-12","Descricao":"Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2026, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3250"},{"Id":3220,"Numero":"2026.02.27.001","Data":"2026-02-27","Descricao":"Homologa o Regulamento Geral e Técnico da Semana do Município de Fortim - 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3220"},{"Id":3191,"Numero":"2026.02.11.001","Data":"2026-02-11","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3191"},{"Id":3181,"Numero":"2026.02.05.001","Data":"2026-02-05","Descricao":"Institui Preço Público para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3181"},{"Id":3290,"Numero":"10202","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.982.254,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3290"},{"Id":3162,"Numero":"2026.01.27.001","Data":"2026-01-27","Descricao":"CRIA E INTEGRA O CEI ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, DENOMINADO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.108/2022 E LEI MUNICIPAL Nº 10.71/2024, A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE FORTIM.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3162"},{"Id":3145,"Numero":"2026.01.27.002","Data":"2026-01-27","Descricao":"Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3145"},{"Id":3132,"Numero":"2026.01.22.001","Data":"2026-01-22","Descricao":"Aprova o novo Plano Municipal de Contingência da Vigilância e Controle das Arboviroses do Município de Fortim, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3132"},{"Id":3123,"Numero":"2026.01.19.001","Data":"2026-01-19","Descricao":"Disciplina a realização do \"Carnaval Fortim 2026 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3123"},{"Id":3120,"Numero":"2026.01.13.001","Data":"2026-01-13","Descricao":"Atualiza os valores das bolsas-auxílio músico, estabelecidas na Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3120"},{"Id":3115,"Numero":"2026.01.09.001","Data":"2026-01-09","Descricao":"Estabelece a correção monetária para o exercício fiscal do ano de 2026, de todos os valores determinados na Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município do Fortim (e suas alterações), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3115"},{"Id":3116,"Numero":"2026.01.09.002","Data":"2026-01-09","Descricao":"Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Fortim - UFIRM, relativo ao exercício fiscal do ano de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3116"},{"Id":3117,"Numero":"2026.01.09.003","Data":"2026-01-09","Descricao":"Dispõe sobre a data de recolhimento de Taxas e do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -  lSS fixo, de competência do Município de Fortim, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3117"},{"Id":3118,"Numero":"2026.01.09.004","Data":"2026-01-09","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do subitem 4.1 do Item 4.0 AÇÕES ADMINISTRATIVAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS do Anexo I do Decreto nº 106/2011, de 04 de agosto de 2011.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3118"},{"Id":3288,"Numero":"10201","Data":"2026-01-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.926.551,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/decretos.php?id=3288"}]