PM FORTIM

Lista de Publicações

Número	Exercício	Data	Descrição	Visualizar
549	2018	24/04/2018	DECRETOS Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
5	2018	10/04/2018	RESOLUÇÃO (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim.	Visualizar
4	2018	28/03/2018	RESOLUÇÃO Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim.	Visualizar
545	2018	20/03/2018	DECRETOS Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
544	2018	20/03/2018	DECRETOS Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
543	2018	20/03/2018	DECRETOS Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
3	2018	13/03/2018	RESOLUÇÃO Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim.	Visualizar
539	2018	23/02/2018	DECRETOS Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim.	Visualizar
001	2018	23/02/2018	EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA.	Visualizar
	2018	19/02/2018	EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC.	Visualizar
538	2018	16/02/2018	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
537	2018	16/02/2018	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
536	2018	16/02/2018	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
535	2018	08/02/2018	DECRETOS Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
534	2018	08/02/2018	DECRETOS Disciplina a realização do Carnaval Fortim 2018 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
533	2018	08/02/2018	DECRETOS Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
532	2018	08/02/2018	DECRETOS Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
01	2018	30/01/2018	RECOMENDAÇÃO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.	Visualizar
001	2018	23/01/2018	EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS	Visualizar
527	2018	22/01/2018	DECRETOS Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
526	2018	02/01/2018	DECRETOS Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
521	2017	29/12/2017	DECRETOS Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018.	Visualizar
520	2017	20/12/2017	DECRETOS Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
519	2017	20/12/2017	DECRETOS Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
518	2017	11/12/2017	DECRETOS Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito.	Visualizar
514	2017	29/11/2017	DECRETOS ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA.	Visualizar
512	2017	01/11/2017	DECRETOS Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
511	2017	01/11/2017	DECRETOS Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
506	2017	10/10/2017	DECRETOS Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
505	2017	09/10/2017	DECRETOS Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.	Visualizar
28	2017	29/09/2017	PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	Visualizar
501	2017	20/09/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
500	2017	20/09/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
499	2017	20/09/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
498	2017	18/09/2017	DECRETOS Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
	2017	14/09/2017	DECRETOS DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.	Visualizar
497	2017	04/09/2017	DECRETOS Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
493	2017	31/08/2017	DECRETOS Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim.	Visualizar
492	2017	31/08/2017	DECRETOS Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
491	2017	31/08/2017	DECRETOS Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências.	Visualizar
026	2017	25/08/2017	PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
490	2017	01/08/2017	DECRETOS Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
489	2017	01/08/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
485	2017	13/07/2017	DECRETOS Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
484	2017	12/07/2017	DECRETOS Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
483	2017	05/07/2017	DECRETOS Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
479	2017	21/06/2017	DECRETOS Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.	Visualizar
478	2017	12/06/2017	DECRETOS Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
477	2017	12/06/2017	DECRETOS Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
473	2017	18/05/2017	DECRETOS Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
472	2017	18/05/2017	DECRETOS Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
471	2017	05/05/2017	DECRETOS Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA.	Visualizar
467	2017	27/04/2017	DECRETOS Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
001	2017	27/04/2017	DECRETOS (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017.	Visualizar
466	2017	10/04/2017	DECRETOS Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
465	2017	03/04/2017	DECRETOS Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
001	2017	30/03/2017	DECRETOS (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM.	Visualizar
461	2017	20/03/2017	DECRETOS Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
460	2017	20/03/2017	DECRETOS Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
459	2017	13/03/2017	DECRETOS Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
458	2017	07/03/2017	DECRETOS Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.	Visualizar
454	2017	24/02/2017	DECRETOS Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências	Visualizar
453	2017	23/02/2017	DECRETOS Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências	Visualizar
449	2017	25/01/2017	DECRETOS Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
448	2017	25/01/2017	DECRETOS Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
01	2017	17/01/2017	RECOMENDAÇÃO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.	Visualizar
447	2017	09/01/2017	DECRETOS Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
446	2017	05/01/2017	DECRETOS Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017).	Visualizar
445	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
444	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
443	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
442	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
441	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
440	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
439	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
438	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
437	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
436	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
435	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
434	2017	02/01/2017	DECRETOS Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
433	2017	02/01/2017	DECRETOS Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
432	2017	02/01/2017	DECRETOS Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências.	Visualizar
429	2017	02/01/2017	DECRETOS Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).	Visualizar
424	2016	29/11/2016	DECRETOS DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017	Visualizar
024	2017	30/09/2016	PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017	Visualizar
fortim.ce.gov.br/publicacoes.php?ta=3 Emitido dia 26/04/2018 às 10:01:40

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